BRASÍLIA - A decisão da Câmara dos Deputados de sustar a ação penal que mira Alexandre Ramagem (PL-RJ) - e pode beneficiar outros alvos da suposta trama golpista, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) - foi vista com uma particularidade por outros parlamentares.

Nos bastidores, uma ala avalia que o instrumento pode ser uma “carta na manga” para “salvar” nomes com complicações na Justiça, mesmo que não haja garantia de que os casos se enquadram na regra de concessão da salvaguarda.

Atualmente, mais de 100 deputados – de diferentes partidos e campos políticos - são investigados ou réus em alguma ação penal, por diferentes motivos. O número representa pelo menos 20% de toda a Câmara dos Deputados, composta por 513 integrantes. Os motivos são variados. Há alvos por corrupção e irregularidades na destinação de emendas parlamentares, entre outros. 

A Constituição Federal prevê, em seu artigo 53, que o Congresso Nacional poderá sustar o andamento de ação contra senador ou deputado por crime ocorrido após a diplomação, ou seja, após a Justiça Eleitoral declarar que o político cumpriu todos os requisitos e está apto para tomar posse no cargo em que foi eleito. 

Nas eleições de 2022, por exemplo, a diplomação dos eleitos foi realizada até 19 de dezembro do mesmo ano, para que eles tomassem posse entre janeiro e dezembro de 2023. A sustação, porém, fica válida somente pelo período em que o político cumprir mandato. 

A avaliação acontece em uma legislatura de relações estremecidas com o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente por um grupo político que atua, explicitamente, para descredibilizar investigações que caminham na Suprema Corte. É o caso da suposta tentativa de golpe de Estado, que Ramagem virou réu.  

Além da suposta trama golpista, parlamentares têm usado o impasse sobre emendas parlamentares para alimentar ataques ao STF. Ao longo de 2024, os recursos destinados por deputados e senadores foram alvos de bloqueios até que regras claras de transparência e rastreabilidade da verba pública fossem garantidas.  

A situação desagradou uma ala política e, em meio a isso, parlamentares viraram nominalmente alvos. Três deles viraram réus neste ano por suposta venda de emendas. São os titulares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE).