BRASÍLIA - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as apostas e jogos de cassino online rejeitou, nesta quinta-feira (12), o relatório final apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que pedia o indiciamento de 16 pessoas, incluindo influenciadores.

Foram 4 votos a 3. Votaram pela rejeição do parecer os senadores Angelo Coronel (PSD-BA), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (União-PB) e Professora Dorinha Seabra (União-TO). Além de Soraya, votaram a favor do texto os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Eduardo Girão (Novo-CE).

Entre os 16 pedidos de indiciamento do relatório, estão as influenciadoras Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, além de empresários e representantes de plataformas de apostas. Com a rejeição, a CPI das Bets será encerrada sem nenhuma medida formal.

Apesar da derrota, Soraya Thronicke afirmou, após a votação, que o trabalho da CPI “não foi em vão” e anunciou que entregará o documento a autoridades como o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que tomem as medidas cabíveis.

“Não podemos nos omitir diante de tudo o que foi apurado. Tive acesso a provas graves, que indicam claramente a ocorrência de crimes. Tenho a obrigação de seguir com esse trabalho e não deixarei que tudo isso seja engavetado. O Brasil sabe que a CPI não acabou em pizza - e eu não sou pizzaiola”, afirmou.

Pedidos de indiciamento

O relatório pede que Virgínia Fonseca seja indiciada pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato e cita trechos do contrato da influenciadora com uma plataforma de apostas, em que ela ganharia 30% do lucro líquido gerado pela apostas realizadas por meio de link por ela disponibilizado via redes sociais.


“Ora, isso nada mais é do que a outra face da moeda das perdas dos apostadores. As apostas são um jogo de soma zero, ela não “produzem dinheiro”: se a banca ganha, evidentemente o apostador perde. Portanto, eufemismos à parte, chamemos as coisas pelo seu nome: essa cláusula estabelece que os ganhos da influenciadora estão atrelados às perdas incorridas por seus seguidores”, diz o parecer.

 

O texto também cita que Virgínia usa “contas promocionais ou de demonstração” ao fazer publicidade para a plataforma, “fato que configura, em tese, propaganda enganosa”.


“Ao induzir em erro seus milhões de seguidores – que acreditaram que suas ‘apostas’ eram reais –, e obter vantagem indevida – em razão das apostas realizadas por parte desses seguidores, que renderam milhões a ela e às Bets que representou –, há indícios de que Virgínia tenha cometido o crime de estelionato”, completa.


Já Deolane Bezerra é acusada pelos crimes de de contravenções penais de jogo de azar, loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.

Além disso, o parecer propõe medidas como a criação de um cadastro nacional de apostadores, a criminalização da publicidade predatória de apostas e a criação de mecanismos de controle por meio das instituições financeiras e de pagamentos.