BRASÍLIA - Com votação marcada no Senado Federal, a Câmara dos Deputados dependerá apenas da rápida sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ampliar em 18 o número de parlamentares. Com isso, o número de cadeiras aumentaria das atuais 513 para 531.

O Congresso Nacional opera com um prazo curto para concluir a mudança e conta com aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) na próxima quarta-feira (25) no Senado e a sanção presidencial até segunda-feira (30).

Lula terá apenas cinco dias para decidir se dará aval à mudança que provocará um impacto de R$ 65 milhões aos cofres públicos a cada ano.

O período é curto porque o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs esse prazo para o Congresso Nacional mudar a configuração das cadeiras na Câmara para atender às necessidades de representação reveladas pelo último Censo Demográfico. Se Lula não der sanção até o prazo, a Corte poderá delegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a função de redistribuir as bancadas.

O levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicado há três anos, concluiu que a população aumentou para 203,1 milhões de habitantes. Houve, com isso, uma necessidade de mudança na Câmara, já que as bancadas não são redistribuídas há mais de 30 anos.

Com o crescimento da população brasileira, o TSE identificou a necessidade de redistribuir as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados para garantir o reequilíbrio de Estados hoje sub-representados.

A proposta de redistribuição não vingou, principalmente porque Estados com força política, como o Rio de Janeiro por exemplo, não aceitaram ver diminuído seu número de deputados. Outro Estado que seria afetado negativamente com a mudança é a Paraíba, reduto eleitoral do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

A solução encontrada foi o PLP que propõe a criação de 18 cadeiras para acomodar mais deputados. A estratégia é garantir que os Estados sub-representados tenham mais deputados sem implicar em perda de cadeiras para outros Estados.

A proposta foi aprovada pela Câmara e prevê que 9 Estados aumentem suas bancadas a partir da próxima eleição, são eles: Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. A mudança também resulta em aumento nas cadeiras das Assembleias Legislativas desses Estados.