BRASÍLIA – O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta terça-feira (29/7) um pedido formal para que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) tenha o mandato cassado de forma imediata. 

A solicitação foi feita após a prisão da parlamentar em Roma, na Itália, em cumprimento a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia determinado sua prisão preventiva e a extradição, após condenação definitiva a 10 anos de prisão por envolvimento em um esquema de ataque ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para Lindbergh, a perda do mandato é automática após o trânsito em julgado da condenação, conforme o artigo 15 da Constituição. Ele afirma que o envio do processo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara representa um “trâmite anômalo e ilegal” e que cabe à Mesa Diretora declarar a cassação de Zambelli. “Não há previsão legal para o exercício remoto, clandestino ou fictício do mandato por quem está condenada, presa e em processo de extradição”, argumentou o parlamentar.

Hugo Motta sinaliza que seguirá trâmite sem acelerar cassação

Em resposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em uma postagem no X que tomou conhecimento da prisão pela imprensa e que já consultou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre o caso. Ele disse que aguarda manifestações oficiais do Ministério da Justiça e do governo italiano. 

“As providências que cabem à Câmara já estão sendo adotadas, por meio da Representação que tramita na CCJ, em obediência ao Regimento e à Constituição. Não cabe à Casa deliberar sobre a prisão – apenas sobre a perda de mandato”, declarou Motta.

Autoridades brasileiras confirmam prisão e não falam em entrega

Carla Zambelli foi condenada pelo STF por tentar fraudar o sistema eletrônico do CNJ com o objetivo de desacreditar o Judiciário e promover instabilidade institucional.

A deputada foi presa na capital italiana após ser localizada por autoridades locais, em cooperação com a Interpol e com base em informações fornecidas pela Polícia Federal do Brasil. A defesa de Zambelli chegou a publicar um vídeo garantindo que ela teria se entregado por conta própria.

Segundo o Supremo, a parlamentar deixou o país no fim de maio em tentativa deliberada de fugir da Justiça brasileira e impedir o cumprimento da pena.