BRASÍLIA - O colégio de líderes da Câmara dos Deputados não cedeu ao acordo costurado pelo Partido Liberal (PL) e decidiu não incluir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro privilegiado na pauta de votações do plenário prevista até quinta-feira (14/8). PL e PP encabeçam a pressão para incluir a PEC nas votações, mas não há acordo com outros partidos; líderes que estiveram na reunião indicaram que PSD concorda com a inserção do tema, mas avalia que não é o momento adequado.
MDB e Solidariedade se uniram à base e rejeitaram a votação da PEC. A opinião do União Brasil ainda é incerta, mas o ex-líder Elmar Nascimento (BA) foi um dos que capitaneou o acordo costurado na última quarta-feira (6/8) com o PL para encerrar a obstrução do plenário. Àquela ocasião, o líder do Partido Liberal, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que o acordo firmado com PP, União Brasil e PSD previa acelerar o rito da PEC para votá-la nesta semana em dois turnos no plenário. O trato não se confirmou.
“Foi definido que o foro não entra. Esse era o grande debate aqui hoje. Não entra nessa semana... Para a próxima teremos colégio de líderes novamente na quinta-feira. Pra gente foi uma reunião importante porque não dava para aceitar que a chantagem vencesse...”, afirmou o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), após a reunião de líderes nesta terça-feira (12/8).
A PEC do Fim do Foro era uma das três prioridades da oposição, que obstruiu os plenários de Câmara e Senado Federal entre terça-feira (5/8) e quinta-feira (7/8). As outras duas eram o projeto de lei que anistia os réus do 8 de janeiro, beneficiando Jair Bolsonaro (PL), e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. As duas primeiras pautas, PL da Anistia e PEC do Fim do Foro, correm na Câmara, enquanto a terceira cabe ao Senado.
A avaliação nos bastidores é que, das três, apenas a PEC tem condições de avançar. O impeachment do ministro é totalmente descartado. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), expôs em reunião com líderes na última quarta-feira que discutir impedimento de ministro da Suprema Corte é prerrogativa dele, e garantiu que não o fará. O PL da Anistia, na Câmara, não encontra consenso entre os líderes e também não deve avançar.
A PEC do Fim do Foro garantiria que os processos contra os deputados e outros parlamentares com foro privilegiado corressem na primeira instância, afastando-os do Supremo Tribunal Federal. A manobra pretendida pela oposição é transferir as ações penais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para a Justiça comum.