BRASÍLIA - Às vésperas da sentença da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os atos deste domingo (7/9) tentaram aumentar a pressão sobre o Congresso Nacional para votar a anistia. A pauta voltou à tona como uma alternativa para reabilitar Bolsonaro, réu por suposta tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes.
Com o controle da pauta do Congresso Nacional nas mãos, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), foram nominalmente cobrados por governadores, senadores e deputados federais da oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em todo o país.
Em busca de viabilizar uma candidatura à presidência da República em 2026 caso Bolsonaro permaneça inelegível, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi o mais enfático. “Essa anistia, assim como em 1979, tem que ser ampla, tem que alcançar todo mundo, tem que ser irrestrita”, defendeu, em referência à anistia pós-Ditadura Militar.
Desde o indiciamento do próprio Bolsonaro e do filho e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação à Justiça pela Polícia Federal (PF), Tarcísio se envolve diretamente nas negociações por anistia no Congresso Nacional. Na última quarta (3/9), o governador de São Paulo chegou a se reunir com Motta em Brasília para tratar do tema.
Tarcísio cobrou Motta durante o ato na avenida Paulista, em São Paulo (SP). “É por isso que a gente está aqui para dizer para o Hugo Motta: paute a anistia. Qual é o recado que vocês derem dar para o Hugo Motta hoje?”, provocou o governador de São Paulo. Em seguida, os presentes responderam com gritos de “anistia já”.
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, cobrou que a anistia seja pautada, porque, projetou ele, a oposição a Lula tem “o maior número de votos”. “Já temos 300 assinaturas. Qualquer cidadão que vive em uma democracia tem o direito a um segundo julgamento e nós não vamos abrir mão deste direito. Por isso, vamos falar bem alto para o Congresso: anistia já”, apelou.
Mais cedo, em ato no Rio de Janeiro (RJ), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou, citando tanto Motta quanto Alcolumbre, que não existe “meia anistia” para o pai. “Não existe anistia criminal sem anistia eleitoral. Não deixem, presidentes Hugo e Davi, que o nosso Legislativo seja mais uma vez pisado por Alexandre de Moraes”, provocou.
Em Belo Horizonte, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) chegou a ameaçar Alcolumbre. “Você não é o supremo povo. Quem manda nesse país não é senador, não é deputado. Quem manda são vocês (povo). Nós vamos fazer a anti-campanha contra todos aqueles que são traidores no nosso país e, Alcolumbre, você é o primeiro desta lista”, afirmou.
Alcolumbre é o mais refratário à votação da anistia ampla, geral e irrestrita. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo na última terça (2/9), o presidente do Senado afirmou que ressaltou que o texto em discussão na Câmara dos Deputados não será pautado na Casa Alta. “Eu vou votar o texto alternativo. Eu vou fazer esse texto e vou apresentar”, garantiu.
Os atos pró-Bolsonaro aconteceram a dois dias do início da votação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente na Primeira Turma do STF. Bolsonaro é ainda réu por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado por violência ou grave ameaça e deterioração do patrimônio tombado.
Relator, Moraes abrirá a votação na próxima terça (9/9). Depois dele, votarão a ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Três votos favoráveis serão suficientes para condenar Bolsonaro.