O Senado Federal adiou a votação do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas virtuais, as chamadas "bets", que estava previsto para ser analisado nesta quarta-feira (29). Os senadores chegaram a aprovar um pedido de urgência para acelerar a deliberação, mas não houve acordo para a análise do texto principal.

A matéria faz parte do pacote feito pelo Ministério da Fazenda para elevar a arrecadação federal e buscar a meta de zerar o déficit fiscal de 2024. A previsão é de R$ 1,6 bilhão a mais aos cofres públicos no ano que vem.

A proposta regulamenta prêmios distribuídos por casas de apostas e a arrecadação das mesmas, além de estabelecer normas para a publicidade das bets. O adiamento se deu por um pedido da oposição de incluir no texto a proibição da instalação de cassinos físicos e máquinas de caça-níquel no Brasil.

O relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), recusou, argumentando que o projeto não trata de cassinos. Porém, alguns senadores acreditam que a redação dá brechas para as empresas instalarem cassinos online em ambientes físicos.

Com isso, a votação foi adiada até que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retorne ao Brasil, na próxima terça-feira (5). O senador mineiro integra a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que viaja à Conferência do Clima das Nações Unidas, nos Emirados Árabes.

O que diz o projeto

Na última versão do texto, o relator reduziu de 18% para 12% a carga tributária sobre a receita bruta das empresas do setor obtida com os jogos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores. 

Pela proposta, os apostadores terão isenção tributária quando o prêmio obtido for de até R$ 2.112, correspondente à primeira faixa do Imposto de Renda. Acima desse valor, a alíquota será de 15%, em outra alteração feita pelo relator. Antes, a taxa seria de 30%.

Serão tributadas todas as empresas que operam, no Brasil, jogos de apostas virtuais, mesmo que sejam sediadas no exterior. O rol inclui, além das chamadas "bets", os cassinos on-line.

O rateio desses montantes vai beneficiar, entre outros, os Ministérios do Esporte, com 4% do total, e do Turismo, com 3,5%, e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), com 1% da receita gerada. Os atletas ficarão com 1,13%; confederações esportivas receberão de 0,05% a 0,4%, enquanto meio por cento irá para secretarias estaduais de esporte, que deverão distribuir metade às pastas municipais de acordo com a população de cada município.

Outras áreas beneficiadas serão a de Educação, com 1,82% da arrecadação com a medida, e da Saúde, com 0,5%, em uma alteração feita por Romário em relação ao texto da Câmara.

Os senadores mantiveram em cinco anos o prazo de autorização do Ministério da Fazenda ao agente operador de apostas, podendo ser revista a qualquer tempo. Será cobrado um valor de até R$ 30 milhões, a ser pago em até 30 dias, a título de outorga para os sites que queiram atuar no Brasil.