Base cobra de Lira regulamentação das redes, mas oposição alimenta resistência

Após ofensiva do empresário Elon Musk neste fim de semana, parlamentares que integram a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já iniciaram a cobrança pública para que o projeto que regulamenta as redes sociais, chamado também de "PL das Fake News", seja colocado em votação na Câmara.

O movimento foi declarado pelo relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), no sábado (6), e deve ser levado à reunião do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com líderes partidários nesta terça-feira (9). Apesar disso, não há, internamente, nenhuma decisão por parte de Lira para que o projeto entre na pauta de votações nos próximos dias, especialmente nesta semana, em meio ao clima de tensão.

O entrave para o avanço do tema é colocado pela oposição. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2020 e já foi aprovado no Senado, mas quando chegou à Câmara, no mesmo ano, esbarrou na posição de deputados da chamada ala ideológica. O grupo acusa ataque à liberdade de expressão e possível censura no espaço virtual para se manifestar contra.

O projeto cria uma lei para regrar o combate à desinformação na internet, evitando a circulação de notícias falsas que podem ameaçar a democracia. Também a responsabilização de plataformas digitais e garantia de fiscalização e aplicação de punições. Outras mudanças miram a exigência da derrubada de contas falsas e robôs, mais facilidade no rastreamento do envio de mensagens em massa e a garantia de exclusão imediata de conteúdos com discursos criminosos.

O assunto voltou à tona no fim de semana, após o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), alimentar uma ofensiva contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Musk pediu a renúncia ou o impeachment do ministro e ameaçou não cumprir e até reverter decisões da Justiça de bloqueio de contas, depois de questionar uma suposta "censura" no Brasil.

Como reação, Moraes incluiu Musk como investigado no inquérito das milícias digitais na noite de domingo (7). Em sua decisão, o ministro escreveu, de forma categórica, em caixa alta e em negrito: "AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM!".

O entendimento do grupo político que defende a regulamentação das redes sociais é que decisões judiciais que derrubaram perfis com conteúdos considerados criminosos apenas existem porque o Congresso Nacional, instituído para criar leis, não avança no regramento do ambiente virtual. Cabe, então, à Justiça cumprir essa lacuna. 

"O assunto está reposto", declarou o líder do PT, deputado Odair Cunha (MG), confirmando que o tema será levado à reunião com Lira na terça-feira. "Não pode um cidadão sentar em cima do dinheiro que tem e começar a querer ditar regra para o mundo. Eu avalio que só reforça ainda mais a necessidade de se votar esse projeto", completou.

O líder do PL, deputado Altineu Côrtes (RJ), citou que a proposta já passou por uma articulação nos bastidores para ser votada na Câmara em 2021, mas não foi efetivamente submetida à análise pelo risco de rejeição. Ele prevê que, se houver uma nova tentativa de votação com um texto que "dificulte a população a expressar suas ideias com liberdade", a rejeição deve ter "ainda mais força".

"O povo não pode ser impedido de colocar aquilo que pensa nas redes sociais. Eles escreveram um projeto com muitos pontos que atingiam a liberdade de expressão, que censuravam a população brasileira, e não tiveram voto. Nós apoiamos qualquer projeto que respeite a população brasileira e não queira cercear o direito do povo se expressar", frisou.