A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) instalou, na noite desta quarta-feira (18), a “CPI dos Atos Antidemocráticos”. A oficialização ocorreu após a leitura do requerimento que pedia o início das investigações sobre os ataques às sedes dos três poderes, em 8 de janeiro, e à sede da Polícia Federal, em 12 de dezembro.
A leitura do documento é o primeiro passo para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que, depois de instalada – o que deverá ocorrer na volta do recesso da CLDF, em fevereiro – terá 180 dias, prorrogáveis por mais três meses, para concluir seus trabalhos. Ela será composta por sete membros, respeitando a proporcionalidade dos partidos presentes na Câmara Legislativa.
A sessão extraordinária realizada na quarta-feira foi convocada pelo presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), pois os deputados distritais estão de férias. “Testemunhamos o ódio descarregado contra as instituições por criminosos travestidos de manifestantes. Estes têm de ir para a cadeia”, afirmou Wellington Luiz, no plenário da Casa.
Wellington Luiz é aliado do governador afastado Ibaneis Rocha (MDB) e já declarou que o colega de partido não será alvo da CPI, ao contrário do que deseja a oposição.
O presidente da comissão deve ser o pastor Daniel de Castro (PP), que se elegeu fazendo campanha para Ibaneis Rocha e Jair Bolsonaro. O relator deve ser o deputado Robério Negreiros (PSD), líder do governo Ibaneis na Câmara Legislativa.
Deputado do PL foi o único que não assinou pedido de CPI
Para a instalação da comissão, foram coletadas 23 assinaturas — eram necessárias oito. O deputado Daniel Donizet (PL) foi o único a não assinar, porque ainda estava de licença do cargo no dia da apresentação da solicitação.
Até esta sexta-feira (20), a CLDF deverá publicar, de acordo com o regimento da Casa, o índice de proporcionalidade dos blocos partidários que determinará a indicação dos sete membros que comporão a investigação. Após a publicação, os líderes dos blocos terão cinco dias úteis para apresentar os nomes dos titulares e suplentes para integrar o colegiado.
Sobre os distritais designados para compor a CPI, alguns blocos parlamentares já se adiantaram e anunciaram seus indicados durante a sessão. É o caso da deputada Jaqueline Silva (Agir) e dos deputados Joaquim Roriz Neto (PL) e Chico Vigilante (PT).
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