Cópia do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 será remetida ao Tribunal Internacional.

A informação foi dada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, durante a leitura do seu relatório, na tarde desta quarta-feira (20).

Ele afirmou que as conclusões da CPI apoiaram-se nas provas produzidas ao longo dos últimos meses, em especial nos depoimentos tomados e nos documentos recebidos. Segundo Renan, o acervo permitiu o indiciamento de agentes políticos e servidores públicos e particulares que tiveram envolvimento em práticas delituosas. 

“O conteúdo do relatório e de todos os documentos relevantes da investigação deverá ser compartilhado com as autoridades responsáveis pela persecução criminal, quer em primeiro grau quer no âmbito dos tribunais para pessoas com foro por prerrogativa de função”, afirmou o senador.

Ainda de acordo com o senador, a comissão propôs vários encaminhamentos para que os órgãos competentes deem prosseguimento às investigações e alcancem novas responsabilização na esfera civil, criminal e administrativa. 

“Além disso, haja vista a caracterização de crimes contra a humanidade, os documentos também serão remetidos ao Tribunal Penal Internacional, tendo em vista a inação e incapacidade jurídica das autoridades brasileiras na apuração e punição desses crimes'', completou Renan Calheiros.

Após a leitura do documento por Calheiros, o texto deve ser votado pelos integrantes da comissão. A previsão é que a votação ocorra na próxima terça-feira (26).

O documento prevê 68 pedidos de indiciamentos, quatro a menos do que o contido no parecer inicial de Renan. A versão foi produzida no último fim de semana após questionamentos dos senadores pela divulgação prévia na imprensa. 

Entre os nomes, o relator manteve um número amplo de acusações contra o presidente Jair Bolsonaro, seus filhos Carlos, Flávio e Eduardo Bolsonaro, além de ministros como o da Saúde, Marcelo Queiroga, o da Controladoria Geral da União, Wagner Rosário, o do Trabalho Onyx Lorenzoni e da Defesa Walter Braga Netto, também dos ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello e da Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

Por outro lado, Renan Calheiros retirou os crimes de “genocídio de indígenas” e de “homicídio” imputados a Jair Bolsonaro no relatório da Comissão. A decisão se deu após reunião do G7, o grupo majoritário de senadores de oposição e centro da CPI.

Pedidos de indiciamento vão ser encaminhados ao Ministério Público

Caso aprovadas pela CPI, as propostas de indiciamento contidas no relatório devem ser encaminhadas ao Ministério Público e à Câmara dos Deputados.

O objetivo é que se promova a eventual responsabilização civil, criminal e política dos acusados. Se o documento recomendar mudanças legislativas, elas passam a tramitar como projetos de lei no Congresso Nacional.

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