A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos criminosos de 8 de janeiro aprovou, nesta terça-feira (11), uma série de requerimentos. Entre os pedidos, há quebra de sigilo bancário e fiscal de alvos do colegiado, inclusive que já prestaram depoimentos, e de empresas que podem ter fornecido algum tipo de financiamento ao ato.
Os requerimentos não estavam previstos em pauta, por isso, foram alvo de discussão no início da reunião desta terça. Parlamentares pediram mais tempo para que o mérito dos pedidos fosse analisado, mas foram vencidos por um acordo coordenado pelo presidente da CPMI, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA). A maioria dos pedidos teve como autora a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Cerca de 90 requerimentos foram aprovados. Entre eles, a quebra de sigilo telemático do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Mauro Cid ainda irá depor à CPMI nesta terça para falar sobre mensagens encontradas pela Polícia Federal em seu celular. No material, foi encontrado uma espécie de plano de golpe de Estado.
Também foi aprovada a transferência dos sigilos telefônico e telemático do coronel Jean Lawand Júnior, que enviou mensagens a Mauro Cid. Entre as conversas, havia uma sugestão para que que Cid convencesse Bolsonaro a um golpe de Estado. Ainda, a transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, que já depôs à CPMI.
A lista de quebras de sigilo aprovadas pela CPMI inclui ainda, entre outros:
- George Washington de Oliveira Sousa (bancário, fiscal e telefônico), acusado no caso da instalação de uma bomba nos arredores do Aeroporto de Brasília (DF);
- Marcelo de Costa Câmara (telemático), funcionário da Presidência da República;
- Cleiton Henrique Holzschuk (telemático), funcionário da Presidência da República;
- Osmar Crivelatti (telemático), funcionário da Presidência da República;
- Danilo Isaac Calhares (telemático), funcionário da Presidência da República;
- Jonathas Diniz Vieira Coelho (telemático);
- Adriano Alves Teperino (telemático), funcionário da Presidência da República;
- Luis Marcos dos Reis (telemático), funcionário da Presidência da República;
- Daniel Lopes de Luccas (telemático), funcionário da Presidência da República;
O irmão de Mauro Cid, Daniel Barbosa Cid, também foi alvo da CPMI com pedidos de informação à Receita Federal e ao Banco Central sobre o registro de empresas estrangeiras em seu nome.
Outros pedidos de informação foram aprovados, como a listagem de ônibus e vans que entraram no Distrito Federal entre os dias 10 de dezembro de 2022 e 31 de janeiro de 2023, o acesso a imagens da Esplanada dos Ministérios e da frente do Quartel-General do Exército, onde bolsonaristas montaram um acampamento por mais de dois meses. Ainda, informações sobre a dispensa de militares do Batalhão da Guarda Presidencial pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), entre outros.
A pauta previa a votação de novas convocações. Essas votações, no entanto, foram adiadas para a próxima reunião da CPMI, que deve ser marcada para agosto. Era alvo o fótografo Adriano Machado, da agência Reuters, com nove pedidos de convocação. Machado entrou na mira de parlamentares de oposição -cinco pedidos foram feitos por integrantes do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro- após vídeos da invasão dentro do Palácio do Planalto mostrarem o profissional fotografando.
Também ficou para a próxima reunião a convocação do major do Exército José Eduardo Natale de Paula Pereira, ex-integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Imagens do circuito interno motram o militar dentro do Planalto, no dia 8 de janeiro, quando ainda trabalhava no local, conversando, cumprimentando e dando água aos invasores. Natale foi alvo de quatro pedidos de convocação.