O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que funciona no Congresso Nacional para investigar os atos de 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), criticou a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que desobrigou um depoimento marcado para a manhã desta terça-feira (12).

A ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), Marília Ferreira Alencar, que estava na função no dia 8 de janeiro, havia sido convocada depor, quando não opção de não comparecer. Mas entrou com um pedido de habeas corpus no STF e Nunes Marques a desobrigou a ir à CPMI. 

Arthur Maia disse ser, "sem dúvida, lamentável que um episódio como esse aconteça". "É sem dúvida lamentável que um episódio como esse aconteça. Lamentável em função da condição em que o STF, através de uma decisão monocrática, se coloca contra o conjunto de uma CPI formada por senadores e deputados e que representa as duas casas do Congresso Nacional. Não há dúvida que uma decisão monocrática superando uma convocação desta comissão evidência a falta de equilíbrio entre os Poderes", disse.

O presidente da CPMI lembrou que outros convocados entraram com pedido de habeas corpus no STF com a intenção de não comparecer, mas que decisões monocráticas de outros ministros os permitiram autorizaram apenas o silêncio. Maia disse que falta isonomia nas decisões individuais, e que "isso certamente não está de acordo com a melhor Justiça", e pediu que Nunes Marques leve o processo para julgamento no plenário, que reúne os 11 ministros.

"O STF, em outras tantas vezes, foi arguido por pessoas que aqui vieram e que também solicitaram a possibilidade de não comparecer a essa CPMI. Os outros ministros denegaram esse pedido, obrigaram a vir e aqui até o direito de ficar calado. Tudo bem. Agora, isso demonstra claramente uma falta de isonomia de direitos praticada pelo STF", declarou.

"Como você pode admitir que o mesmo pedido é dado a um e negado a outro deliberadamente? O Supremo deveria, ao meu modesto e humilde ver, ter pelo menos uma posição idêntica, hegemônica, para todos aqueles que solicitassem não vir à CPMI. Mas não é, certamente, de acordo com as leis e os princípios constitucionais, que alguns, a depender da sorte, da roleta da distribuição de um processo, de um habeas corpus, tenha o direito de não vir, e o outro tenha a obrigação de vir", acrescentou.

Maia foi seguido pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). "Nós temos autonomia dos Poderes, nós temos a funcionalidade das instituições, e realmente a decisão dele [Nunes Marques] vem obstruir. Esse é um fato. Nós temos que ter clareza. A decisão dele obstrui os trabalhos, inclusive desta relatoria. Porque veja, a delegada Marília é um ponto central", declarou.

Com a ausência de Marília Alencar, a CPMI decidiu adiantar o depoimento da cabo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDB), Marcela Pinno, que estava marcado para a tarde desta terça. Pinno estava na cúpula do Congresso Nacional no dia dos ataques, foi agredida e chegou a ser jogada de uma altura de três metros.