O deputado federal Arthur Maia (União-BA), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos de 8 de janeiro, informou que buscará no Supremo Tribunal Federal (STF) uma resposta sobre os poderes do Congresso Nacional para investigações parlamentares. Maia reagiu a uma nova decisão da Suprema Corte que inviabilizou um depoimento nesta terça-feira (19). 

Osmar Crivelatti, assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi convocado para depor nesta terça, mas não compareceu. Na segunda (18), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), desobrigou Crivelatti a depor. O ministro atendeu a um argumento da defesa de que o assessor de Bolsonaro é investigado, apesar de ter sido convocado como testemunha -situações que permitem tratamento diferente.

Situação semelhante aconteceu na última terça (12), quando a ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), Marília Ferreira Alencar, deveria depor, mas não compareceu. Ela também conseguiu uma liminar que a desobrigava a comparecer, concedida pelo ministro Kassio Nunes Marques. A situação já havia sido criticada na ocasião dentro da CPMI.

Maia informou que irá articular com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ingresso de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF "para que Congresso Nacional tenha noção da dimensão do seu poder". Na avaliação do presidente, é preciso entender claramente se o STF pode desobrigar a ida de depoentes convocados.

O presidente da CPMI informou que também pediu reuniões com os ministros Mendonça e Kassio Nunes, autores de decisões, e com a presidente do STF, ministra Rosa Weber. Maia disse também que o Senado recorreu da decisão de Mendonça na madrugada desta terça, para que o ministro reconsidere a decisão ou leve o caso para o plenário, para a análise de todos os ministros.

"Eu penso que é preciso que haja uma decisão efetiva da possibilidade de [uma CPMI] existir ou não. Obviamente que todos nós sabemos que o instrumento mais importante que se dispõe é justamente a convocação daqueles que o conjunto da CPMI aprova em requerimentos. Se um ministro do STF, apesar dos ditames constitucionais, se acha com o poder de dar uma liminar autorizando alguém a não comparecer, desmoralizando, esvaziando, obstruindo essa CPMI, obviamente nós estamos brincando de fazer CPMI", disse Maia.

"Se o STF responder que é possível sim que um ministro pode impedir que convoque alguém, então vamos acabar com esse instrumento de CPMI no Congresso. O que não dá é criarmos na sociedade uma expectativa, e na medida em que os trabalhos começam a desenrolar, nós vermos atitudes absurdas como essa que obstaculizam a CPMI", acrescentou.

Em posição contrária, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) viu como positiva a decisão de Mendonça. Na visão dele, há falta de relação entre a investigação proposta pela CPMI e a convocação de Crivelatti. "A relatora deveria tomar mais cuidado com o direcionamento que ela dá na CPMI, esse caso desse militar hoje, o Crivelatti, é clássico. Não tem absolutamente nada a ver com o escopo da CPMI a presença dele aqui, já que ele é investigado por causa de um suposto presente recebido pelo presidente Bolsonaro. Não tenha absolutamente nada a ver com o 8 de janeiro. Então essa vergonha a CPMI não precisava passar hoje", disse Flávio.