O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), desobrigou o ex-coordenador da Ajudância de Ordens da Presidência da República, Osmar Crivelatti, a prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 8 de janeiro. Ele era subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A oitiva está marcada para esta terça-feira (19). Segundo a relatora da CPMI, a senadora Eliziane Gama, o depoimento de Crivelatti iria contribuir para esclarecer “os fatos preparatórios dos atos do dia 8 de janeiro”.

Na decisão, André Mendonça também afirma que, caso o militar compareça ao colegiado, poderá ficar em silêncio, acompanhado por um advogado e não se comprometer a dizer a verdade.

Para embasar a decisão, Mendonça afirma que, mesmo tendo sido convocado na condição de testemunha, o depoente está sendo investigado pela CPMI, o que o autoriza a não ter de responder às perguntas dos parlamentares ou se comprometer a dizer a verdade.

Esta é a segunda vez que um ministro do STF autoriza um convocado a não comparecer à CPMI. No dia 11 de setembro, Nunes Marques deu permissão para que a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar, não prestasse depoimento. A situação provocou protestos de Eliziane Gama nas redes sociais.

“Liminares recentes de ministros do STF que desobrigam ida de depoentes à CPMI ferem de morte § 3º do art. 58 da Constituição Federal, quando nos retiram poderes próprios de investigação de autoridade judicial. Lamentáveis decisões e indevida interferência de Poder sobre outro”, publicou.

O segundo-tenente do Exército Crivelatti continua trabalhando com Bolsonaro, na cota de assessores pagos pela União a que o ex-presidente tem direito conforme lei federal. Crivelatti é investigado por supostamente estar envolvido na tentativa de venda de joias recebidas por Bolsonaro em viagem oficial à Arábia Saudita.

Inicialmente, estava prevista para terça-feira a oitiva do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, mas o depoimento foi adiado. Ele deve ser remarcado para 5 de outubro.