A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investiga os atos criminosos de 8 de janeiro decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) após a negativa do ministro da Justiça, Flávio Dino, de disponibilizar imagens do circuito interno da pasta no dia das invasões às sedes dos Três Poderes. A informação foi dada pelo presidente da CPMI, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), nesta terça-feira (1), que contou ainda ter recebido a resposta de Dino por meio de ofício.

Segundo Maia, a intenção é que as imagens sejam enviadas por meio de uma ordem direta do STF. De acordo com o presidente da comissão, Flávio Dino alegou que as imagens fazem parte de um inquérito que tramita em segredo de Justiça. O pedido de acesso às imagens, no entanto, foi apresentado e aprovado pela CPMI no início de julho, antes do recesso parlamentar.

Antes disso, Maia já tinha recebido o aval do ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que envolvem os atos criminosos, para o compartilhamento de documentos sigilosos que não incluam diligências em andamento.

"Na reunião que eu tive com o ministro Alexandre de Moraes, o que nos foi colocado é de que havia alguns inquéritos que estavam sob sigilo e que esses que tinham ainda alguma diligência a ser feita, e cuja divulgação pudesse trazer prejuízo a essa diligência, ele não poderia entregar naquele momento à CPMI. Isso é absolutamente compreensível", disse Maia na sessão desta terça.

"Outra coisa completamente diferente são as provas que fazem parte desse inquérito. O fato de ter uma diligência, isso não estende o sigilo para as provas. O objetivo do sigilo é preservar essa ação para que não esteja condenada ao fracasso. Portanto não faz sentido nenhum que tudo aquilo que esteja fazendo parte dos inquéritos não possa ser do conhecimento da CPMI", acrescentou.

"Eu não posso aceitar que as partes que sejam objeto tenham o direito de dizer que não vão atender [aos pedidos aprovados pela CPMI]. Se aceitarmos esse tipo de comportamento, essa CPMI está fadada ao ridículo. Se nós agirmos dessa forma em relação ao ministro Flávio Dino, e com todo respeito ao ministro, se eu aceitar passivamente que o ministro pode se denegar a dar conhecimento à CPMI de um documento requerido, obviamente isso prevalecerá par qualquer outro pedido", completou Arthur Maia.

A decisão informada pelo presidente da CPMI foi alvo de reações durante a reunião, convocada para o depoimento do ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha. Governistas consideraram a ação ao STF exagerada e pediram que um novo pedido seja enviado a Dino, enquanto oposicionistas defenderam que o Ministério Público Federal (MPF) seja acionado para apurar o motivo da negativa do ministro da Justiça.