Na tentativa de garantir a aprovação da medida provisória (MP) de reestruturação ministerial, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), chamou líderes partidários para contar votos. Os encontros acontecem ao longo na manhã desta quarta-feira (31) na residência oficial da Câmara. O movimento foi feito após Lira perceber o risco de rejeição da proposta por articulações da oposição e do chamado Centrão.

A aprovação da MP é considerada essencial para o governo. Se rejeitada ou não votada, significará uma das maiores derrotas logo no primeiro semestre de gestão. Esse tipo de norma tem aplicação imediata quando assinada pelo presidente da República, mas precisa de aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

Se não for aprovada até esta quinta-feira (1º) - prazo máximo -, a composição da Esplanada dos Ministérios voltará às configurações do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com isso, 17 das 37 pastas - sendo 31 ministérios e outros seis órgãos com status de ministério - deixarão de existir automaticamente.

A intenção de Lira é abrir a sessão na Câmara ainda nesta quarta. São necessários pelo menos 257 votos favoráveis, número mínimo para aprovação entre os 513 deputados. O texto deve ser votado da forma como foi aprovado em comissão especial na última semana, com mudanças que desagradaram governistas. Se aprovada, a MP ainda precisará do aval do Senado. 

As mudanças na MP de reestruturação ministerial foram promovidas pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), e ocasionaram uma crise. As alterações nas atribuições das pautas fizeram aliados do governo acusarem um esvaziamento da proposta e até uma judicialização.

Pelas mudanças, a atribuição quanto à demarcação de terras indígenas sai do Ministério dos Povos Indígenas e passa a ser do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O controle do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da Política Nacional dos Recursos Hídricos sai do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática. O primeiro vai para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, enquanto o segundo vai para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

A Agência Nacional de Águas (ANA) deixa de responder ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática para ser atribuída ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

O Ministério da Agricultura ganha competência para a comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos para a produção e divulgação de informações dos sistemas agrícolas e pecuários.

Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário teve incluído, entre suas competências, a comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos e a produção e divulgação de informações dos sistemas agrícolas e pecuários.

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