Maioria dos PLs na Câmara dos Deputados querem restringir aborto

Dos 19 projetos de lei (PLs) sobre aborto que tiveram alguma movimentação na Câmara dos Deputados entre janeiro de 2021 e agosto de 2022, apenas 4 defendem o direito à interrupção da gravidez. O levantamento foi feito pelo portal O TEMPO. Outras 15 buscam ampliar as restrições à prática.

Ao contrário de países da América Latina, como Colômbia e Chile, que descriminalizaram a prática, atualmente, no Brasil, o procedimento é autorizado em 3 casos: gestação decorrente de estupro, caso de anencefalia do feto e quando a gravidez pode apresentar um risco à vida materna. 

A pesquisadora de gênero e política e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Hannah Marucci, doutoranda em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP) analisa que o tema do aborto no ambiente legislativo é “espinhoso”, mas necessário para falar dos direitos reprodutivos das mulheres. 

“Parece que quando a gente fala de direito reprodutivo, de sexualidade, a gente está falando só de aborto como se o procedimento fosse uma coisa que toda mulher quisesse fazer. Ignoramos que ele é um direito corporal, mas não necessariamente um desejo.São situações extremas, mas que existem e precisam ser consideradas. Ignorar  não vai fazer elas não existirem”, disse. 

A deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ), condenada no último mês pela 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro por postagem discriminatória contra pessoas LGBTQIANP+ no Facebook, é uma das porta-vozes anti-aborto no Congresso Nacional. Ela é contrária ao procedimento em todos casos.

Tonietto é uma das defensoras do Projeto de Lei 478/2007, que cria o Estatuto do Nascituro. O PL, após passar pela Comissão dos Direitos da Mulher (CMULHER), será objeto de deliberação pelo plenário da Câmara, e posteriormente será remetido ao Senado Federal para apreciação.

“É uma proposta importante, pois, por meio desse projeto, restarão reafirmados os direitos fundamentais à vida e à proteção integral ao nascituro, definido como indivíduo já concebido, mas ainda não nascido”, declarou.

Ainda segundo análise da deputada, o Poder Legislativo e Executivo tem refletido a bandeira anti-aborto. Avalia de forma contrária o Judiciário, afirmando que existe “crescente ativismo judicial com o fito de avançar pautas” favoráveis ao procedimento.

“A nossa luta não se resume a aprovar pautas prioritárias, mas engloba também o ato de frear e rejeitar propostas nocivas à sociedade”, declarou.

De forma contrária, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) se manifesta favorável ao aborto. Ela é uma das 4 autoral do PL 4297/2020, trata da criação de zona de proteção no entorno dos estabelecimentos de saúde que prestam o serviço de aborto legal l e serviços que prestam atendimento especializado a mulheres vítimas de violência sexual.

“Acredito que haja mais projetos no sentido de endurecer a atual criminalização do aborto do que de avançar nesse direito. Infelizmente isso tem a ver com a atual composição Câmara, que é muito conservadora”, disse à reportagem.

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