Pacheco critica PEC que possibilita proibir operações da PF contra parlamentares

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou receio em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita operações da Polícia Federal (PF) cujos alvos sejam parlamentares.

Em discussão entre líderes da Câmara dos Deputados, a PEC prevê que ações judiciais, como mandados de busca e apreensão, só poderão ser cumpridas com a autorização da Mesa Diretora da Câmara ou do Senado, caso elas tenham como alvo um deputado federal ou senador. O presidente da Casa legislativa teria até 10 dias para analisar o pedido.

Questionado sobre a proposta, Pacheco defendeu que busca e apreensão “se aplica a todo cidadão brasileiro investigado, independente da posição que ostente”, e se disse contra abrir brechas para se vetar esse tipo de operação.

“Não é razoável pensarmos a proibição de medidas cautelares em qualquer tipo de segmento ou de nível de autoridade pública. Isso é um meio de investigação dado ao direito de quem investiga poder coletar provas, mas é preciso ter critério, forma e equilíbrio. Mas uma proposta que extingue essa possibilidade eu acho muito difícil avançar, especialmente por algum vício de constitucionalidade que possa ser apontado”, declarou.

O senador afirmou, no entanto, que é possível discutir uma eventual proposta sobre a “forma” como uma operação possa ser executada no ambiente do Congresso Nacional, desde que não haja possibilidade de proibição.

A PEC foi tema de discussão da última reunião de líderes da Câmara, na terça-feira (27). O presidente da Casa, Arthur Lira, pediu que os líderes fizessem um levantamento em suas respectivas bancadas para medir a temperatura. A intenção é avançar com o texto apenas se houver um amplo consenso, para evitar uma imagem de afronta aos ministros do STF.

A PEC foi apresentada após sucessivas operações da PF que miraram deputados da oposição, como Alexandre Ramagem (PL-RJ), no inquérito que apura um suposto esquema de espionagem ilegal na Abin, e Carlos Jordy (PL-RJ), na investigação sobre os atos de 8 de Janeiro. Tanto Lira como Pacheco foram pressionados por uma parte dos parlamentares a se posicionar em defesa dos deputados.