Pacheco trava articulação por mais emendas antes de eleições

A falta de previsão do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em convocar uma sessão conjunta entre deputados e senadores para análise de vetos presidenciais tem complicado o plano de parlamentares que esperam ter mais emendas neste ano. Em janeiro, ao sancionar o Orçamento deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a cifra de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão.

A decisão de Lula reduziu de R$ 16,6 bilhões para cerca de R$ 11 bilhões o montante reservado para ser destinado pelos colegiados temáticos da Câmara e do Senado. O corte, no entanto, não agradou aos parlamentares, que articulam maioria para a derrubada do veto e a reintegração do valor. Mas, para isso, precisam que Pacheco marque a sessão.

Nos bastidores, Pacheco tenta um acordo pelo valor com o governo federal, mas a demora por uma solução tem causado insatisfação. O maior problema é que, em anos de eleições, o prazo para liberação de emendas fica menor. Neste ano, recursos desse tipo só poderão ser enviados até julho, dando aos parlamentares pouco mais de três meses de prazo para uso desses recursos antes das eleições. A proibição valerá até outubro.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reforça o grupo que quer resolver logo a situação do veto de Lula. Em fevereiro, na abertura dos trabalhos após o recesso do Congresso, Lira exigiu que o governo respeite "acordos firmados". Na ocasião, ele fez referência ao veto de Lula às emendas de comissão ao afirmar que o Poder Legislativo tem direito de discutir o Orçamento.

Ao todo, o Congresso precisa deliberar sobre 28 vetos presidenciais, tanto de Lula, quanto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que ficaram represados. Além de não haver previsão para a sessão, não há qualquer indicativo de que ela possa acontecer antes da Páscoa. O tema também não foi tratado recentemente por Pacheco em reunião com líderes partidários.

Calendário de pagamento de emendas está entre os vetos

Para apaziguar a relação com os parlamentares, Lula publicou, no final de fevereiro, um decreto que prevê um cronograma para a liberação de R$ 20,5 bilhões em emendas parlamentares até 30 de junho. A publicação foi fruto de um acordo após o petista ter vetado, em janeiro, um calendário semelhante para o pagamento das verbas.

Esse outro veto, assinado em 2 de janeiro, também está nas mãos do Congresso. A tendência é que, diferente do que cortou recursos, esse seja mantido por conta do novo calendário. 

No total, vão ser repassados, até o fim de junho:

• R$ 12,5 bilhões em emendas individuais, repassadas individualmente a cada parlamentar;
• R$ 4,2 bilhões em emendas de bancada estadual, decididas conjuntamente pelas bancadas de cada estado;
• R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão repassadas pelos colegiados temáticos da Câmara e do Senado.

Até o final de ano, o governo prevê a transferência de R$ 25,1 bilhões em emendas individuais, R$ 11 bi em emendas de comissão e R$ 8,6 bi em emendas de bancada. Ao todo, R$ 44,7 bilhões serão repassados aos deputados e senadores em 2024.