“Pela lei, nada me impede” de ser candidato, diz Daniel Silveira

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) indicou, nesta quarta-feira (27), que pretende ser candidato nas eleições deste ano.

Na saída de um evento comandado pelo presidente Jair Bolsonaro em desagravo a ele no Palácio do Planalto, o parlamentar afirmou que a legislação o autoriza a concorrer.

"Pela Lei, nada me impede. Só se tiver uma imaginação muito fértil para tentar me tirar da eleição. Pela Lei, nunca", disse.

Daniel Silveira tem planos de se candidatar ao Senado pelo Rio de Janeiro. Porém, ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças a ministros da Corte.

Depois, recebeu perdão do presidente Jair Bolsonaro, o que pode extinguir a pena. Porém, a decisão é contestada em ações protocoladas no STF, que ainda vai avaliar se mantém ou derruba o decreto presidencial.

Além disso, há uma dúvida se o perdão constitucional se estende à inelegibilidade do deputado. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação que condenou Silveira no Supremo, indicou que a graça concedida por Bolsonaro vale apenas para a execução da pena de prisão. Com isso, ele continuaria sem poder se candidatar.

Nos últimos dias, Daniel Silveira vem circulando livremente pela Câmara sem usar a tornozeleira eletrônica, instalada no fim de março por ordem de Moraes. O equipamento está desligado desde o dia 17 de abril.

Ainda nesta quarta, Silveira foi eleito vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara e será titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante da Casa. A CCJ tem entre as atribuições debater e votar processos de perda de mandato de deputados.

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