PL das Fake News perde força e Câmara vai montar grupo de trabalho

A Câmara dos Deputados irá instalar um grupo de trabalho para tratar do projeto de lei de regulamentação das redes sociais, o chamado “PL das Fake News”. A decisão foi tomada em uma reunião de líderes, nesta terça-feira (9), e representa uma derrota para os defensores da matéria.

O entrave para o avanço do texto é colocado pela oposição. O projeto tramita no Congresso desde 2020, já foi aprovado no Senado, e tem o apoio não só de governistas, mas também do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Mas desde que chegou à Casa, esbarra na posição de deputados que acusam ataque à liberdade de expressão e possível censura no espaço virtual.

“Não é novidade que tentamos, por diversas vezes, com esforço gigantesco dos líderes, do relator e da presidência da Casa votar o projeto. [...] E nunca foi possível nesse texto conseguir consenso para votar. Com todos os líderes presentes, ficou acertado que o projeto não teria como ir à pauta”, disse Lira.

Além disso, a proposta passará a ter um novo relator. A função estava sendo exercida pelo deputado Orlando Silva (PC do B).

Lira ainda afirmou entrar em contato com com o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator de um projeto de regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil, em busca de um texto que unifique o assunto e encontre consenso. 

O projeto cria uma lei para regrar o combate à desinformação na internet, evitando a circulação de notícias falsas que podem ameaçar a democracia. Também a responsabilização de plataformas digitais e garantia de fiscalização e aplicação de punições. Outras mudanças miram a exigência da derrubada de contas falsas e robôs, mais facilidade no rastreamento do envio de mensagens em massa e a garantia de exclusão imediata de conteúdos com discursos criminosos.

O assunto voltou à tona no fim de semana, após o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), alimentar uma ofensiva contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Musk pediu a renúncia ou o impeachment do ministro e ameaçou não cumprir e até reverter decisões da Justiça de bloqueio de contas, depois de questionar uma suposta "censura" no Brasil.

Como reação, Moraes incluiu Musk como investigado no inquérito das milícias digitais na noite de domingo (7).