Planalto deve apresentar alternativa aos vetos de emendas, diz relator da LDO

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, o deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou nesta segunda-feira (1º) que o governo federal ficou de apresentar uma proposta para suplementar os R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste ano. 

Na avaliação de Danilo Forte, existe margem no Orçamento da União para isso, mesmo diante do fato do Executivo federal ter bloqueado R$ 2,9 bilhões do Orçamento de 13 ministérios. O contingenciamento ocorreu para evitar o estouro do limite de despesas em função do novo arcabouço fiscal. 

"Graças exatamente à recuperação da arrecadação do governo, da arrecadação tributária, esse contingenciamento foi simplesmente superado. E o que houve foi um bloqueio de R$ 2,9 bilhões, o que é muito pouco diante do montante do Orçamento Geral da União", disse.

"Então, isso significa dizer que nós do Congresso Nacional fizemos um Orçamento com responsabilidade, dentro dos parâmetros do que estava previsto na Lei Orçamentária [LOA], e o próprio governo viu que não houve necessidade de contingencia-lo", completou Danilo Forte. 

A expectativa, segundo o relator da LDO 2024, é que o Palácio do Planalto apresente essa proposta até o dia 8 de abril, uma vez que no próximo dia 11 o Congresso Nacional votará os vetos do presidente Lula.

"O prazo para a convocação do Congresso está sendo defendida para a próxima semana, por volta do dia 11 de abril, onde serão analisados os vetos com relação à Lei Orçamentária. O governo fez uma proposta de cronograma que ainda está dentro do prazo de cumprimento", frisou. 

O parlamentar disse que a suplementação deve ser feita via Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN). Procurado até a publicação desta reportagem, o Ministério de Relações Institucionais não respondeu se, de fato, apresentará esta contra-proposta. 

No dia 2 de janeiro, o presidente Lula sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, mas vetou trechos que garantiam R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão, o que gerou grande irritação entre os parlamentares.

Ainda naquele mesmo dia, o petista sancionou outro texto, dessa vez a LDO, mas vetou o cronograma que obrigava o governo federal a liberar emendas, bem como barrou o trecho que determinava o pagamento em até 30 dias após apresentação da proposta. Essa situação foi contornada, conforme lembrou Danilo Forte, após o Palácio do Planalto apresentar um cronograma próprio, que de acordo com ele está sendo cumprido.