Prisão de Chiquinho Brazão precisa ser aprovada pela Câmara; entenda o motivo

A Câmara dos Deputados vai decidir nos próximos dias se acata ou não a prisão preventiva do parlamentar Chiquinho Brazão (União-RJ). O político foi detido neste domingo (24) durante operação da Polícia Federal que mirou os supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) em março de 2018 e do motorista dela, Anderson Gomes. 

A PF também prendeu o irmão dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, que era chefe da Polícia Civil do Rio à época do assassinato. Os irmãos Brazão são apontados pelos investigadores como mandantes do crime, enquanto Rivaldo foi preso por tentar obstruir as investigações para tentar proteger os dois. As prisões foram determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. 

Por ser deputado federal, Chiquinho Brazão tem foro privilegiado. O que na prática leva tanto a investigação do caso quanto possível julgamento superiores da Justiça, ou seja, para o STF. 

Essa previsão legal consta no parágrafo 2º do artigo 53º da Constituição Federal. “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”. 

Pela Carta Magna, tanto deputados federais quanto senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos.  Dessa forma, eles não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. 

Na prática, o trâmite vai funcionar da seguinte maneira. O STF tem 24 horas para enviar um comunicado oficial à Câmara dos Deputados sobre a prisão de Chiquinho Brazão. 

Depois da notificação, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informa Chiquinho Brazão que o pedido de prisão do Supremo vai ser analisado em sessão plenária do Parlamento. Com isso, todos os deputados fazem votação de forma nominal e aberta. Ou seja, o público fica sabendo como votou cada parlamentar. 

Para a prisão ser aprovada, o parecer da prisão precisa ser aprovado por maioria absoluta, com apoio dos 257 dos 513 deputados. Arthur Lira, no entanto, ainda não informou quando vai convocar sessão plenária para decidir o futuro de Chiquinho Brazão. 

Diante das evidências das investigações da Polícia Federal, a tendência é que os deputados aprovem a prisão de Chiquinho Brazão. Ele foi ouvido no Rio de Janeiro e será transferido para uma prisão federal em Brasília ainda neste domingo. 

Ainda neste domingo, o presidente do União Brasil, Antonio de Rueda, informou que vai convocar a executiva nacional do partido na próxima terça-feira (26) para decidir sobre a expulsão e desfiliação de Chiquinho Brazão da agremiação.