BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu o funcionamento de comissões entre esta terça-feira (22) e o dia 1º de agosto, quando acaba o recesso do Congresso Nacional. A decisão foi resposta a uma ofensiva da oposição, que decidiu ignorar a paralisação das atividades para votar moções simbólicas de apoio, louvor e solidariedade ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os presidentes das Comissões de Segurança Pública, Paulo Bilynskyj (PL-SP), e de Relações Exteriores, Filipe Barros (PL-PR), tentaram encerrar o recesso, que começou na última sexta-feira (18), pelas ações contra o ex-presidente. O pedido foi rejeitado pela cúpula do Parlamento, mas ainda assim o PL decidiu convocar os colegiados com uma operação que contou, inclusive, com recepção no aeroporto aos deputados que decidiram retornar a Brasília. 

A ordem de Motta foi divulgada minutos antes do início das reuniões dos colegiados, que estavam marcadas para 10h. Os deputados já estavam no local com uma moção impressa para ser entregue a Bolsonaro, mas não puderam iniciar as reuniões. Havia previsão da presença de Bolsonaro, mas o ex-presidente desistiu de ir ao local.

O corredor das comissões, que abriga quase 20 salas na Câmara, está em obras no período de “férias” dos deputados. Tapumes estão colocados para bloquear as passagens e chegaram a substituir as portas de vidro de algumas salas. Há também poluição sonora pelo barulho de máquinas. Nas duas comissões convocadas para esta terça-feira, porém, o acesso foi liberado. 

Jair Bolsonaro foi alvo, na sexta-feira, de mandados de busca e apreensão e de ordens de restrição assinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, exibida pelo ex-presidente em visita à Câmara na segunda-feira (21). 

A aparição dele e a concessão de entrevistas veiculadas em redes sociais, inclusive, virou alvo de nova ordem de Moraes. O ministro deu 24 horas para que a defesa de Bolsonaro explique a exposição, sob risco de prisão por descumprimento de cautelar. Isso, porque uma das ordens restritivas proíbe o uso de redes sociais, seja em seus perfis ou por intermédio de terceiros. 

O ex-presidente não poderá sair de casa entre 19h e 6h, e em nenhum horário em fins de semana e feriados. As restrições ainda o proíbem de se aproximar de embaixadas ou de manter contato com embaixadores ou diplomatas estrangeiros. Outra medida o impede de se comunicar com outros réus e investigados pelo STF. 

As medidas cautelares têm ligação com a atuação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para buscar punição a autoridades pelo governo dos Estados Unidos. Além disso, ocorre no âmbito do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022 e os esforços para desacreditar o processo eleitoral.

Sem sucesso nos planos da oposição, Bilynskyj admitiu que a convocação das comissões ocorreu como reação às ordens de Moraes e contou que a mobilização reuniu 55 deputados e dois senadores em Brasília. Ele também criticou a decisão de Motta de proibir comissões durante o recesso. “É uma decisão que nos impede de manifestar a nossa opinião, a nossa palavra”, declarou.

Barros seguiu a mesma linha e avisou que propostas de apoio a Bolsonaro voltarão à pauta em agosto, após o fim do recesso. “Há um momento político de perseguição ao [ex-]presidente Bolsonaro e a toda a direita. É algo que nunca antes foi visto na história, um ex-presidente passar pelo que Bolsonaro está passando neste momento”, disse.