Projeto de lei acaba com obrigatoriedade de aulas em autoescola

O projeto de lei que propõe mudanças no processo para tirar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ganhou um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta semana. Criado e apresentado pela autora em 2019, ele não avançava desde 2020.

O PL 6.485/19 acaba com a obrigatoriedade de lições em autoescola. Dessa forma, quem deseja obter a CNH poderia se preparar individualmente ou com instrutores independentes. As provas teóricas e práticas seguem sendo exigidas.

A proposta valeria para motos e carros de passeio, correspondentes às categorias A e B.

A alegação para tal mudança é que a CNH ficaria mais acessível. “O valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3 mil" em alguns estados, e a "obrigatoriedade de frequentar as aulas" responde por 80% do gasto total, diz o texto original do PL.

O relator designado foi o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que terá de emitir parecer recomendando ou não a aprovação e fazendo eventuais alterações no texto original.

Proposta regulamenta instrutores independentes

O projeto de lei também propõe a regulamentação da categoria de instrutores independentes, que prepariam os alunos para as provas. 

Para serem credenciados nos Detrans, os instrutores precisariam ter habilitação na mesma categoria do candidato há ao menos três anos; não ter sido penalizado com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos; não ter processo em andamento contra si em relação a penalidades de trânsito; e não ter sido condenado nem responder a processo por crime de trânsito.

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