O líder do governo Lula no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), entrou com um pedido de abertura de inquérito, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, por tentativa de golpe de Estado.
O pedido se baseia em uma minuta de decreto, encontrada na residência de Torres, sugerindo estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após as eleições de 2022.
A minuta é uma proposta de texto, que supostamente ainda passaria por análise antes de ser publicada. No entanto, a medida contida nela não está prevista na Constituição Federal.
Na petição, Randolfe Rodrigues afirma que a minuta é “uma prova contundente de tentativa de golpe de Estado e de atentado ao Estado Democrático de Direito”. O senador pede que a investigação venha de um desmembramento do inquérito que investiga os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8).
“Diante da gravidade dos fatos narrados, requer-se o desmembramento do presente inquérito e a constituição de um inquérito autônomo, por conexão sob relatoria do eminente ministro Alexandre Moraes, para apurar em especial os fatos aqui narrados. Solicita-se ainda a inclusão do ex-ministro Anderson Torres e do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro no referido inquérito, na qualidade de investigados, para a integral apuração de suas responsabilidades quanto à tentativa de golpe de estado mediante decreto de estado de defesa”.
Na última terça-feira (10), Anderson Torres foi alvo de um mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal, a pedido de Alexandre de Moraes, quando foi encontrada a minuta. Torres teve decretada sua prisão por suposta conivência com os atos de domingo, o que deve se concretizar quando ele retornar ao Brasil. O ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal está nos Estados Unidos.
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