ESTADO DE DEFESA

Randolfe pede que STF investigue Bolsonaro e Torres após minuta

Líder do governo Lula no Congresso baseia pedido em texto que sugere estado de defesa após as eleições, encontrado na casa de Anderson Torres

Por Levy Guimarães
Publicado em 12 de janeiro de 2023 | 20:23
 
 
 

O líder do governo Lula no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), entrou com um pedido de abertura de inquérito, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, por tentativa de golpe de Estado. 

O pedido se baseia em uma minuta de decreto, encontrada na residência de Torres, sugerindo estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após as eleições de 2022.

A minuta é uma proposta de texto, que supostamente ainda passaria por análise antes de ser publicada. No entanto, a medida contida nela não está prevista na Constituição Federal. 

Na petição, Randolfe Rodrigues afirma que a minuta é “uma prova contundente de tentativa de golpe de Estado e de atentado ao Estado Democrático de Direito”. O senador pede que a investigação venha de um desmembramento do inquérito que investiga os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8).

“Diante da gravidade dos fatos narrados, requer-se o desmembramento do presente inquérito e a constituição de um inquérito autônomo, por conexão sob relatoria do eminente ministro Alexandre Moraes, para apurar em especial os fatos aqui narrados. Solicita-se ainda a inclusão do ex-ministro Anderson Torres e do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro no referido inquérito, na qualidade de investigados, para a integral apuração de suas responsabilidades quanto à tentativa de golpe de estado mediante decreto de estado de defesa”.

Na última terça-feira (10), Anderson Torres foi alvo de um mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal, a pedido de Alexandre de Moraes, quando foi encontrada a minuta. Torres teve decretada sua prisão por suposta conivência com os atos de domingo, o que deve se concretizar quando ele retornar ao Brasil. O ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal está nos Estados Unidos.

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