BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal que pede o indiciamento de 36 pessoas por envolvimento em um suposto esquema de espionagem ilegal com uso da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro.

A decisão inclui o levantamento do sigilo dos autos principais da Petição 11.108, que investiga o uso de um programa secreto de monitoramento. A investigação teve início após reportagem do jornal O Globo, publicada em março de 2023, revelando que a Abin havia utilizado um sistema clandestino para vigiar alvos específicos. Em junho de 2025, a Polícia Federal entregou ao STF o relatório final com as conclusões do inquérito.

Segundo Moraes, a medida foi necessária para conter vazamentos seletivos que vinham distorcendo as informações e colocando em risco o andamento da apuração. “Vêm ocorrendo inúmeros vazamentos seletivos de trechos do relatório apresentado pela autoridade policial, com matérias confusas, contraditórias e errôneas na mídia”, justificou.

O ministro destacou ainda que manter o sigilo diante desse cenário deixou de ser justificável. O sigilo, agora, permanece apenas sobre petições que envolvem dados bancários e fiscais dos investigados.

Moraes também determinou que os autos sejam enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá 15 dias para se manifestar. Os advogados das partes já foram devidamente intimados e passaram a ter acesso integral aos documentos.