O relator da Medida Provisória (MP) das subvenções, o deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD-MG), deve apresentar o novo texto na próxima quarta-feira (6) à comissão mista, formada por deputados e senadores, que analisa o tema.

A MP muda as regras de tributação sobre incentivos fiscais concedidos a empresas que queiram investir no país, como os referentes ao ICMS dos Estados e do Distrito Federal. Hoje, essas subvenções são excluídas da base de cálculo dos impostos federais, ficando, portanto, livres de tributação.

O objetivo do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é arrecadar R$ 137 bilhões com a medida em quatro anos, sendo R$ 35 bilhões já em 2024. Ela faz parte do pacote para buscar a meta fiscal de déficit zero para 2024.

A expectativa de Luiz Fernando Faria é colocar o texto em votação também na quarta-feira, mas é provável que haja pedidos de vista. Assim, ele deverá ser analisado pela comissão na semana seguinte, entre os dias 12 e 14. A votação nos plenários da Câmara e do Senado ficaria para o dia 19 ou 20. O governo tem pressa, pois caso a MP não seja votada neste ano, corre grande risco de perder a validade.

Faria pretende concluir o relatório até a próxima segunda-feira (4) e, no mesmo dia, se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para bater o martelo sobre o cronograma da votação.

Juros sobre Capital Próprio

Outro desejo do Ministério da Fazenda é incluir no texto a mudança nas regras de Juros sobre Capital Próprio (JCP). Os JCP são uma mistura entre o lucro pago por uma empresa aos sócios e os juros pagos aos bancos e credores e podem ser deduzidos do pagamento de impostos. O governo que acabar com essa dedução.

O tema é discutido em um projeto de lei à parte, mas o governo também quer que seja aprovado em 2023. À reportagem de O TEMPO em Brasília, o relator afirma que ainda está longe de haver consenso sobre a inclusão do tema na MP.

“Estou fazendo o estudo. Pretendo incluir apenas aquilo que tenha condições de ser aprovado. Não tenho uma decisão tomada. Pode ser que entre de uma outra forma, estou conversando com os líderes, sondando. Tem resistência, mas como ainda está longe da votação, pode ser que consiga [incluir]”, disse Faria.