O Relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentado pelo deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) na manhã desta quarta-feira (20) propõe mais dinheiro para as emendas parlamentares e para o fundo eleitoral e um corte de R$ 17 bilhões nas despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2024.

O texto, que pode ser votado nesta tarde, é um substitutivo à proposta da lei orçamentária para o ano que vem, divulgada em agosto pela equipe econômica do governo federal. O relatório deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e sofrer alterações. Se for aprovado no colegiado, segue para votação do Congresso e pode ser analisado em sessão nesta quinta-feira (21).

No caso do PAC, em vez dos R$ 61,3 bilhões planejados pelo governo Lula, Motta destina R$ 44,3 bilhões no ano que vem. O PAC é a principal vitrine do governo Lula e os petistas tentavam preservá-lo do corte orçamentário. 

O relatório de Motta também não prevê os R$ 5 bilhões em gastos de estatais, fora da meta fiscal, que poderiam ser destinados ao PAC. O governo propôs permitir que as empresas estatais, afora Petrobras e ENBPar, pudessem gastar até este montante, sem computar nos limites fiscais.

Aumento de R$ 15,44 bilhões para emendas parlamentares 

Entre as alterações, o relator propôs mais recursos para o fundo eleitoral, que passou de R$ 940 milhões na proposta de orçamento enviada pelo Executivo, para R$ 4,96 bilhões.

O substitutivo do orçamento também prevê um aumento de recursos para as emendas parlamentares, que saltaram de R$ 37,64 bilhões, na proposta do governo federal, para R$ 53,08 bilhões – um aumento de R$ 15,44 bilhões.

“À despesa foram apresentadas 7.934 emendas individuais e coletivas, sendo 6.207 de deputados, 1.053 de senadores, 419 de bancada estadual e 255 de comissão”, diz o relatório. O texto acrescenta que “em qualquer caso, o atendimento das emendas levou em conta as condições previstas na legislação vigente”.