O relator da reforma tributária, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propôs a criação de um imposto sobre a propriedade de veículos de luxo, como jatos particulares, lanchas e iates, semelhante aos moldes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aplicado sobre carros e motos.

O texto foi apresentado nesta terça-feira (6) ao grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o tema. A proposta ainda pode passar por alterações antes de ir ao plenário.

Segundo o parecer, a intenção é trazer mais isonomia à tributação de patrimônio, permitindo que bens de alto valor e utilizados para fins recreativos sejam onerados da mesma forma que veículos utilizados pelas famílias para deslocamento diário. Outro argumento do relator é trazer maior progressividade ao sistema tributário brasileiro.

“O modelo atualmente adotado possui acentuada incoerência se analisado do ponto de vista da isonomia e da capacidade contributiva, princípios basilares de nosso Sistema Tributário. Não é justo que o contribuinte de classe média arque com a tributação da propriedade de seu carro ou sua moto usados enquanto donos de lanchas, iates e jatinhos são desonerados”, diz o texto.

Outra mudança sugerida pelo grupo de trabalho é a possibilidade de o IPVA sobre automóveis ser progressivo em razão do impacto ambiental do veículo.

O texto a ser votado pelo grupo também tem como eixos principais a criação de um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) “dual”, com quatro alíquotas distintas; manutenção dos incentivos fiscais à Zona Franca de Manaus; criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional; e “cashback,” com devolução de dinheiro para famílias de baixa renda.

A reforma tributária é tida como uma das prioridades dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para o ano de 2023. A intenção de Lira é colocar o texto em votação na primeira semana de julho.

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