BRASÍLIA - A retirada do apoio de partidos do Centrão é a pá de cal da PEC da Blindagem. O desconforto no dia seguinte ao adiamento da votação representa o enterro da proposta de emenda à constituição na análise geral do colégio de líderes da Câmara dos Deputados. O entendimento é que não há clima para ampliar as proteções para políticos investigados por crimes, e que a PEC não será novamente ressuscitada.

A avaliação é que Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, e aliados dele no Centrão tentaram tratorar a proposta, aprovando a PEC em uma votação atropelada praticamente às escuras no plenário na madrugada de quinta-feira (28/8). Críticos alertam que o cenário era mais grave: ninguém, nem o próprio relator, sabia de quem era o relatório que os deputados pretendiam votar e o conteúdo era polêmico.

A PEC repercutiu mal. Ela impediria ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra deputados e senadores. Também exigia quórum qualificado na Corte para condenações e limitava medidas cautelares e prisões impostas contra políticos. Conforme vazavam pontos da proposta, que não foi registrada no sistema da Câmara, os partidos desistiram de apoiar a medida. O MDB, do líder Isnaldo Bulhões (AL), pulou do barco de manhã. E até o PL, um dos interessados, recuou horas depois.

A culpa da falta de aprovação da PEC recaiu sobre a base. Governistas temem retaliações de oposição e Centrão contra pautas importantes para o Planalto.

Excesso de proteções, e PEC sem pai e mãe

Duas versões sem paternidade da PEC circularam em uma reunião marcada às pressas por Hugo Motta na quarta-feira (27/8) à noite. Ele queria um acordo geral para uma votação sem sustos. Àquela altura, apenas cinco partidos eram contrários à PEC: PDT, PT, PSOL, PSB e PCdoB. Eles representam 172 deputados, contando também Rede e PV, federados a outras siglas e blocos. O grupo não teria votos suficientes para barrar a PEC, que precisaria de 205 votos contrários para não ser admitida no plenário.

Ela pretendia impedir que políticos com mandato sofressem investigações e processos movidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se regras assim valessem, ações como as do escândalo do Mensalão não poderiam ter deputados e senadores na mira.

As versões da PEC da Blindagem também exigiam que inquéritos dependessem de autorização do Congresso Nacional. E mais: elas também criavam um quórum qualificado no STF. Hoje, para um deputado ou senador ser condenado são necessários os votos da maioria dos ministros da Corte; ou seja, pelo menos seis votos. Com a mudança sugerida pela PEC, seriam necessários os votos de, pelo menos, oito ministros. 

A regra também valeria para prisões, com exceção daquelas que acontecessem em flagrante e por crimes inafiançáveis. Políticos investigados por crimes como corrupção, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro poderiam ser beneficiados.

A proposta tratada pelos líderes também conferia ao Congresso o poder de suspender inquéritos contra políticos. Obrigava, ainda, o STF a informar à Câmara ou ao Senado a abertura de processos, inquéritos e investigações contra parlamentarpres. Se o Congresso promulgasse a PEC, o Supremo seria obrigado a informar, imediatamente, os inquéritos hoje em aberto. Entre eles aqueles que têm deputados e senadores no alvo por desvio de emendas.

Indisposição

O acordo desejado por Hugo Motta desandou quando o líder do PDT, deputado Mário Heringer (MG), cobrou que alguém assumisse a paternidade dos polêmicos relatórios da PEC. Segundo líderes que participaram da reunião, o relator, deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), admitiu que não era o autor das versões da PEC que os líderes dos partidos tinham em mãos. Ali caldo entornou.

Ventila-se, nos bastidores, a informação de que aliados de Motta, do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), seriam os pais dessas propostas. A avaliação é que a falta de um nome e a indicação do relator de que não assinaria as redações azedou o clima e impediu qualquer acordo. A reunião durava mais de três horas quando começou a circular que a PEC não iria à votação, apesar da tentativa de Motta.

Neste dia seguinte, a conclusão geral é que não há clima para retomar a discussão, e que as propostas de texto pretendidas não são viáveis.