O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) adiou para terça-feira (28) a entrega do texto final da chamada PEC dos Combustíveis, que como pontos principais deve incluir o aumento de benefícios como o Auxílio Brasil e o Auxílio-Gás.
Com isso, a votação, antes prevista para terça, vai ficar para o dia seguinte, quarta-feira (29). Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, é necessário o voto de 49 dos 81 senadores para aprovação.
Segundo a assessoria de Bezerra, o prazo foi postergado devido à “necessidade de conclusão das avaliações técnicas e jurídicas sobre os temas relacionados à PEC”.
Com objetivo inicial de compensar os estados que aceitassem zerar impostos sobre combustíveis e gás de cozinha, o texto sofreu várias alterações para acolher demandas do governo.
O item principal é a ampliação do Auxílio Brasil, dos atuais R$ 400 para R$ 600 mensais. O novo valor seria pago a partir do fim de julho ou início de agosto. A medida tem um custo estimado de R$ 21,6 bilhões, segundo Bezerra.
Outro benefício a ser ampliado pela PEC é o Auxílio-Gás. Hoje, é pago a cada dois meses o valor de R$ 53, o equivalente a metade do preço médio do botijão de gás no país. O benefício passaria ao valor total do gás de cozinha, com custo estimado de R$ 1,5 bilhão.
Além disso, seria criado um auxílio de R$ 1 mil a cerca de 900 mil caminhoneiros para o abastecimento com diesel. A medida deve custar R$ 5,4 bilhões, segundo o relator.
A novidade acrescentada por Bezerra nesta sexta é uma compensação aos estados para custearem a gratuidade do transporte público para idosos. A regra já é prevista em lei, mas governadores e prefeitos temiam a necessidade de aumentar as tarifas devido à alta dos combustíveis.
Em relação à versão original da PEC, Bezerra só manteve a compensação aos estados que aceitarem reduzir a 12% a alíquota do ICMS sobre o etanol. Os demais pontos foram retirados.
Com todas as alterações, o impacto fiscal total da proposta aumenta de R$ 29,6 bilhões para R$ 34,8 bilhões, segundo as estimativas de Fernando Bezerra. Todas as medidas previstas pelo texto terão duração apenas até o final de 2022.
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