O Senado aprovou um projeto de lei que torna mais rígido o processo de reconhecimento fotográfico de suspeitos em investigações criminais. O texto torna obrigatório que a pessoa cujo reconhecimento se pretenda fazer seja colocada ao lado de no mínimo mais três com as quais ela tenha semelhança física.
Quem tiver que fazer o reconhecimento vai ter que apontar qual foi o autor do suposto crime em investigação. A pessoa também será avisada de que o autor do crime pode não estar presente no local. As investigações continuam mesmo se uma das pessoas for reconhecida. Além disso, uma sentença condenatória não pode ser proferida apenas com base apenas no reconhecimento de pessoa.
O método também pode ser utilizado para investigar crimes com mais de um autor. Neste caso, seriam feitos vários alinhamentos, com no máximo um suspeito por vez.
O objetivo da proposta é reduzir a quantidade de casos em que pessoas são condenadas de maneira injusta via reconhecimento fotográfico. Um estudo do do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais e da Defensoria Pública do Rio de Janeiro aponta que 83% dos presos injustamente por meio de reconhecimento fotográfico são negros.
O relatório do projeto, escrito pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), aponta que embora o método seja útil para se solucionar crimes, “ele pode ser bastante falho, por depender da memória da vítima ou da testemunha, o que pode levar a condenações ou absolvições injustas”.
O texto ainda vai à análise da Câmara dos Deputados.
O TEMPO agora está em Brasília. Acesse a capa especial da capital federal para acompanhar o noticiário dos Três Poderes.