BRASÍLIA - O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), o deputado Pedro Uczai (PT-SC) e a deputada Ana Paula Lima (PT-SC) pediram à Procuradoria-Geral da República a instauração de inquéritos cível e penal contra o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), por defender, em discurso, a separação da região Sul do restante do País.

“Tem Sul, está conosco, vamos fazer um país do Sul aqui, daqui a pouco nós chegamos lá. Tem dois candidatos a presidente da República aqui, daqui a pouco, se o negócio não funcionar muito bem lá para cima, nós passamos uma trena para o lado de cá e fazemos ‘o Sul é o nosso país’”, afirmou Jorginho, em junho, durante o Construa Sul, realizado pela indústria da construção civil, em Curitiba (PR).

No evento, estavam presentes também os governadores do Paraná, Ratinho Jr (PSD), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD).

'O Sul é o meu País'

Na ação, os parlamentares petistas lembram que a frase “O Sul é o meu País” é utilizada por um movimento que defende a separação dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul do restante do Brasil. Apesar de inconstitucional, esse movimento, fundado em 1992, argumenta que a região Sul deveria ser um país independente por ser “mais desenvolvida e próspera”. Os defensores da ideia ainda alegam questões como “a distribuição desigual de recursos pela União” e a existência de uma “identidade cultural distinta”.

“Trata-se de manifestação pública de um chefe do Poder Executivo estadual, com referência direta à cisão da unidade federativa e à criação de um novo país na região Sul, o que afronta frontalmente os princípios constitucionais da unidade da Federação, da soberania nacional e da lealdade institucional, que vinculam todos os agentes públicos”, afirma a representação dos petistas.

Crimes de Jorginho Mello

Segundo os parlamentares do PT, Jorginho Mello teria cometido o crime de improbidade administrativa (Art. 11 da Lei 8.429/1992) ao proferir esse discurso. Segundo a lei, constitui ato de improbidade administrativa “qualquer ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições e que tenha por finalidade obter proveito ou benefício indevido para si ou para outra pessoa ou entidade”.

“A violação ao princípio da lealdade às instituições é evidente. A Constituição da República consagra, no art. 1º, a forma federativa de Estado como cláusula pétrea, e impõe a todos os agentes públicos o dever de respeito aos fundamentos da República e do Estado Democrático de Direito. A fala em análise subverte essa obrigação, ao flertar com a desintegração da ordem federativa”, defendem os deputados.

Além disso, no pedido de providências à PGR, eles argumentam o possível cometimento do crime de “incitação à prática de crime” (Art. 286 do Código Penal), que, nesse caso, pune com reclusão de 2 a 6 anos quem, com violência ou grave ameaça, “tenta desmembrar parte do território nacional para formar país independente”.

“Ainda que o governador não tenha diretamente conclamado à violência, a sua fala tem evidente efeito legitimador de movimentos que buscam esse mesmo resultado por vias eventualmente ilícitas. O discurso de uma autoridade pública nesse contexto é especialmente perigoso, pois reduz a percepção de ilicitude da conduta separatista e confere validade simbólica e incentivo político a ações que atentam contra a unidade nacional”, destacam os petistas.

Diante da repercussão negativa, o governador de Santa Catarina fez um vídeo, divulgado em suas redes sociais, para “esclarecer” sua fala, em que defendeu o movimento “o Sul é o nosso país”. Jorginho Mello disse ter sido mal interpretado. “Rapaz, fui brincar de colocar uma trena para tornar o Sul um país, e a polêmica se instalou”. Ele afirma também que os catarinenses têm muito orgulho de serem brasileiros.

No vídeo, o político do PL ainda ressalta que Santa Catarina abriga brasileiros de todos os Estados, muitos deles em busca de melhores oportunidades. Mas depois, diz que o problema é a “política da manutenção da pobreza”.

Em fevereiro, Jorginho Mello foi acusado de racismo ao afirmar, em um discurso, que um dos atrativos do município de Pomerode (SC) era “a cor da pele das pessoas”. A cidade é marcada pela imigração alemã. 

"Pomerode se destaca pela beleza turística que tem, pelas casas enxaimel, pela cor da pele das pessoas, pela mistura, pelo que representa para todos nós", disse o governador, em um evento, em janeiro.