A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já analisou metade dos 10 vetos enviados pelo governador Romeu Zema (Novo) que estavam trancando a pauta de votações na Casa. Com isso, restam apenas cinco vedações a serem discutidas e votadas em plenário antes de os deputados se debruçarem sobre a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que precisa ser votada até 19 de julho, quando o recesso parlamentar terá início oficialmente. Com isso, os deputados também estão limpando a pauta para a análise da Reforma da Previdência, que ainda não foi enviada pelo Palácio Tiradentes à ALMG, mas que precisa ser votada até 31 de julho.

Na manhã desta quarta-feira (3), os deputados optaram pela manutenção de três vetos enviados por Zema. No mês passado, outras duas vedações já haviam sido votadas. No caso dos vetos votados nesta quarta-feira, dois proibiam o governo de doar imóveis para entidades de assistência social localizadas em Minas: um para o Clube Mãe de Marias de Nazaré, em Dionísio, na região Central, e outro para a Associação Comunitária dos Agricultores Familiares da Pedra Branca, na cidade de Campos Gerais, no Sul do Estado. Nos dois casos, o governo alegou que a legislação eleitoral proíbe a doação de imóvel para pessoa jurídica em ano de eleição, argumento que foi acatado pelos deputados.

Os deputados também mantiveram a proibição imposta por Zema de que contribuintes que estiverem em situação irregular no que diz respeito ao pagamento do ICMS sejam impedidos de adquirir dois selos que atestam o controle da qualidade da água mineral comercializada em Minas: o Selo Fiscal de Controle e Procedência da Água e o Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência da Água.

Segurança
Entre os vetos que ainda precisam ser analisados, estão dois dispositivos polêmicos, que proíbem a recomposição salarial da segurança pública para os anos de 2021 e 2022. A recomposição, que havia sido enviada pelo próprio governo de Minas em fevereiro após negociação com os representantes da categoria, foi vetada por Romeu Zema em março.

No entanto, conforme mostrou O TEMPO, a recomposição para o ano que vem já está inviabilizada independente de a ALMG manter ou não o veto do Palácio Tiradentes, já que o projeto de socorro aos Estados em virtude da pandemia de coronavírus, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na semana passada, já prevê o congelamento de salários até o fim de 2021.