O ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro, posicionou-se contra investigações sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) na Lava Jato por temer que elas afetassem “alguém cujo apoio é importante”, segundo mensagens divulgadas nesta terça-feira (18) pelo site The Intercept Brasil.

Em mais uma rodada de conversas divulgadas pelo site e atribuídas ao então magistrado e a integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Moro questiona o procurador Deltan Dallagnol, em 2017, sobre citações a FHC na delação da Odebrecht. O ex-juiz afirma que uma petição, oriunda da colaboração da empreiteira, apurava relatos prescritos e “melindra” o ex-presidente, segundo o The Intercept Brasil.

A menção ao tucano na delação da Odebrecht foi enviada, na época, para análise da Justiça Federal de São Paulo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.

O caso não chegou a ser analisado nem no âmbito da Procuradoria da República no Paraná, cuja coordenação da Lava Jato é feita por Deltan, nem por Sergio Moro.

Nas mensagens divulgadas nesta terça-feira (18) pelo site, Moro pergunta a Deltan: “Tem alguma coisa mesmo séria do FHC? O que vi na TV pareceu muito fraco”, afirma. “Caixa 2 de 96?”, completa.

Deltan responde: “Em pp (princípio) [PRINCÍPIO]sim, o que tem é muito fraco”. “Não estaria mais do que prescrito?”, questiona novamente Moro. “Foi enviado para SP sem se analisar prescrição. Suponho que de propósito. Talvez para passar recado de imparcialidade”, responde Deltan. Moro, então, comenta: “Ah, não sei. Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante”.

O caso de Fernando Henrique Cardoso foi enviado para São Paulo e considerado pela Polícia Federal como prescrito.

Em 2017, a Justiça Federal de São Paulo arquivou a petição contra o ex-presidente decorrente da delação de Emílio Odebrecht. Em sua decisão, o juiz Márcio Assad Guardia considerou que eventuais irregularidades teriam prescrito.

“Reconheço a prescrição da pretensão punitiva estatal e declaro extinta a punibilidade do representado Fernando Henrique Cardoso dos fatos apurados nestes autos”, justificou o juiz.

O sócio majoritário da empreiteira relatou em seu acordo de delação premiada o “pagamento de vantagens indevidas, não contabilizadas, no âmbito da campanha eleitoral de Fernando Henrique Cardoso à Presidência, nos anos de 1993 e 1997”.

O caso foi desmembrado e enviado como petição pelo ministro Edson Fachin à Justiça Federal em São Paulo, já que FHC não possui foro privilegiado.

Audiência. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) um convite ao ministro da Justiça, Sergio Moro, e ao jornalista Glenn Greenwald, editor e fundador do site The Intercept Brasil. 

Chamado. Também nesta terça-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também aprovou convite para que o procurador Deltan Dallagnol preste esclarecimentos sobre o caso.

Primeira. Moro falará nesta quarta-feira (19) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre o assunto. No dia 26, o ministro terá a oportunidade de dar explicações à CCJ da Câmara.

‘É contrainteligência’, diz ex-juiz

O ministro da Justiça, Sergio Moro, disse que os rumores sobre a participação de um procurador no vazamento de conversas dele com o também procurador Deltan Dallagnol pelo Telegram são, possivelmente, parte de uma tática para confundir a opinião pública.

Moro falou nesta terça-feira (18) sobre o assunto durante um almoço de quase duas horas com parlamentares da bancada ruralista. Na semana passada, surgiram boatos de que um procurador descontente com colegas da Lava Jato vazou conversas de Dallagnol. O site de notícias The Intercept Brasil, que publicou as conversas, informou que recebeu o material de uma fonte que pediu sigilo.

“Isso (envolvimento de um procurador) é contrainteligência. A Polícia Federal está investigando a invasão de aplicativos (do celular de Dallagnol e outras autoridades da Lava Jato) por um grupo criminoso”, disse o ministro, segundo relato dos parlamentares presentes na reunião.

Segundo o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), Moro disse que “não está preocupado, porque tudo ocorreu dentro da normalidade. Disse que conversas entre juízes, procuradores e advogados são parte do cotidiano”.

Moro teria dito ainda que não se recorda do conteúdo das conversas que teve com Dallagnol. O ex-juiz argumentou que não se lembra nem mesmo das mensagens trocadas há 30 dias.

Defesas

Em nota, o ministro Sergio Moro afirmou que “não reconhece a autenticidade de supostas mensagens obtidas por meios criminosos”. “Nunca houve interferência no suposto caso envolvendo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi remetido diretamente pelo Supremo a outro juízo, tendo este reconhecido a prescrição”, declarou o ministro da Justiça. Até o fechamento deste edição, FHC não havia se manifestado.