Depoimento do ex-prefeito Marcio Lacerda é adiado em CPI da Câmara de BH

O depoimento do ex-prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, na CPI da Lagoa da Pampulha, que investiga os contratos de limpeza do espelho d’água do cartão postal da capital, foi adiado. A expectativa dos membros da Comissão é que uma nova data seja marcada para o dia 20 de junho.

Marcio Lacerda, prefeito da capital entre 2009 e 2016, foi convocado para testemunhar após seu nome ser citado em diversos depoimentos ao longo das investigações. Ele era o chefe do Executivo municipal quando foi realizado o processo de licitação para selecionar a empresa responsável pela limpeza do cartão postal da capital. 

Os vereadores investigam se houve algum tipo de direcionamento da licitação para favorecer o consórcio vencedor da disputa. A CPI questiona a razão pela qual a Prefeitura eliminou alternativas técnicas para limpeza da Lagoa e tornaram o processo de licitação inexigível, quando a competição torna-se inviável.

Até o momento, técnicos ouvidos pela Comissão afirmam que não houve favorecimento e que foi escolhido o melhor tipo de processo para manter a poluição na Lagoa sob controle.

Através de sua assessoria, Marcio Lacerda reforçou ofício encaminhado à Câmara. O ex-prefeito afirmou que quer contribuir com a CPI, mas que precisa de mais tempo para estudar o processo e conhecer as razões que levaram à convocação para depor.

“Será necessário que eu faça um exame prévio dos documentos e outros materiais disponibilizados pela CPI com o objetivo de ter um melhor entendimento sobre as questões levantadas sobre minha gestão. Considerando o prazo exíguo, vejo-me impossibilitado de participar da reunião”, afirmou pedindo remarcação.

Continuam previstos para esta terça-feira os depoimentos dos engenheiros Ricardo Miranda Aroeira (ex-diretor de Gestão de Águas Urbanas da Prefeitura de Belo Horizonte) e Ana Paula Furtado (servidora vinculada ao departamento e responsável pelo laudo técnico que subsidiou a escolha do processo de tratamento da Lagoa). Os dois já foram ouvidos na CPI como convidados e retornam na condição de investigados.

No último sábado foi divulgada uma nota de entidades vinculadas à engenharia questionou a forma como os vereadores têm tratado os técnicos da prefeitura convidados a depor na CPI. Segundo o manifesto, a Câmara tem legitimidade para investigar todas as questões, porém tem se negado a aceitar o resultado de pareceres técnicos devidamente fundamentados que servem de base para condução da licitação na CPI da Lagoa.

“Identifica-se na condução dos trabalhos da CPI Lagoa da Pampulha um recorrente acinte dos membros integrantes da referida CPI à Engenharia e aos profissionais da engenharia”, diz o manifesto. 

Histórico

A situação de abandono da Lagoa da Pampulha se arrasta há anos e a justificativa para a instalação da CPI consiste justamente no fato de nada ser feito para resolver os problemas no local, que integra o Conjunto Arquitetônico reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade pela ONU.

O alvo do inquérito é um contrato de aproximadamente R$ 16 milhões, firmado em 2018 entre o município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, e o Consórcio Pampulha Viva, para a execução dos serviços de tratamento das águas da Lagoa da Pampulha.

Diversos aditivos foram assinados ao fim dos 12 meses iniciais previstos para o contrato, ampliando o valor da prestação do serviço para mais de R$ 60 milhões.