O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, foi uma ausência sentida nesta sexta-feira, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A Casa realizou uma audiência pública para debater caminhos que possam tirar Minas do buraco financeiro em que se encontra, mirando, sobretudo, recursos provenientes das compensações da Lei Kandir. Em vigor desde 1996, a medida isenta de pagar o ICMS relativo à exportação de produtos primários ou semielaborados, como o minério. Os principais beneficiados são as mineradoras. Apesar de ser um dos principais interessados no assunto, o governo do Estado não mandou nenhum representante.

Por outro lado, Renê de Oliveira, secretário de Fazenda do Pará, outro Estado polo na exportação de minério, compareceu à audiência na busca por alternativas, já que é afetado pela mesma lei. Além dele, deputados estaduais e federais, sindicalistas e professores convidados compareceram.

O professor do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da UFMG, João Prates Romero, mostrou um estudo que aponta caminhos, segundo ele, mais razoáveis para driblar a crise do que o ventilado pelo governador Romeu Zema (Novo), que quer a recuperação fiscal junto ao governo federal – que prevê privatizações de estatais e congelamento de salários de servidores.

“Se só ocorresse a reoneração, com as alíquotas existentes hoje, haveria uma queda no PIB em torno de 0,2%. Mas poderia ter outro efeito com o que o Estado geraria de arrecadação de ICMS. O efeito líquido teria um ganho de arrecadação de R$ 4,2 bilhões em dois anos para Minas, e geraria queda do PIB de R$ 1 bilhão. Mas e se o Estado pegasse o recurso arrecadado e reinvestisse? Isso inverte o resultado: o que era uma queda de PIB de 0,2%, vira crescimento médio de 1%. O ponto final é que, se pegar todo esse dinheiro e reinvestir, transforma 0,2% de queda em 1% de rendimento”, explicou.

Após ouvir as análises, o deputado federal Júlio Delgado (PSB) chegou a brincar com Romero de que ele deveria ser o ministro da Economia do presidente Jair Bolsonaro (PSL), em lugar de Paulo Guedes, atual ocupante do posto, que ameaçou ontem pedir demissão caso a PEC da Previdência não seja aprovada.

O petista Rogério Correia foi outro a defender o plano apresentado pelo professor, e ressaltou um passo dado na Câmara Federal. “Com o que ocorreu em Brumadinho, conseguimos aprovar na comissão externa uma proposta de emenda constitucional acabando com a Lei Kandir. Colhemos assinaturas e vai agora para uma comissão especial. É possível que em agosto seja colocada em pauta no Congresso. Minas teria uma arrecadação para minimizar os efeitos dessa crise. Essa é a solução, mas o governador tem que se sensibilizar para isso”, completou o deputado.

Ausência e silêncio

A reportagem de O TEMPO questionou o governo de Zema pelo fato de não ter mandado representante ao evento, mas não havia obtido retorno até a publicação deste texto.