Em maio, Câmara de BH votou menos de um projeto por dia

A Câmara Municipal de Belo Horizonte encerrou ontem as dez reuniões plenárias de cada mês sem votar um projeto de lei sequer, assim como ocorreu em outros quatro encontros. Nas dez ocasiões, foram votados quatro vetos do Executivo e três projetos, média abaixo de uma proposição por dia.

A maioria dos encontros de maio teve só um item na pauta. Por vezes, ele foi retirado com base em dois artigos do regimento interno: o 142, que permite a interrupção da discussão do projeto – caso o autor do requerimento não solicite a retomada, fica automaticamente fora –, e o 155, que permite o adiamento da votação do item em pauta.

Vereadores ouvidos pela reportagem se queixaram da escassez de projetos em discussão no plenário. “Acho que poderíamos ter mais. Até porque a mudança do regimento trouxe mais celeridade às reuniões”, disse uma fonte.

A mudança na norma interna citada é a de inversão da ordem do dia. Até o ano passado, primeiro cada parlamentar tinha três minutos, além de cinco minutos para cada líder, para abordar assuntos diários. Depois, oradores inscritos tinham 15 minutos improrrogáveis de fala, e só depois os vereadores entravam nas votações. A partir deste ano houve a inversão.

Outro membro da Casa afirmou, também em condição de anonimato, que foi uma “determinação de cima”, em referência à Mesa Diretora, de que a pauta fosse mais enxuta neste mês para evitar a circulação de pessoas em plenário. Outra pessoa lamentou a redução dos trabalhos e disse entender que já poderia ter “voltado ao normal”. “Essa produtividade de maio não é normal”, classificou.

Prós

Há, também, aqueles que veem o lado positivo. Pelo menos dois vereadores afirmaram que um menor tempo em plenário permite um trabalho melhor junto às bases eleitorais.

Defensor das mudanças no regimento, Gabriel Azevedo (Patriota) rechaçou a ideia de improdutividade. “A sociedade precisa aprender, e a imprensa pode ajudar, que votar muitos projetos não significa ser produtivo. Aliás, essa sanha legislativa é por vezes estimulada pela imprensa ao dizer que votar muito significa produção. Não é. Fiz parte da comissão para reduzir o número de leis de BH. Um bom parlamento não produz muitas leis, produz leis necessárias”, afirmou.

Azevedo, que é presidente da Comissão de Legislação e Justiça, colegiado com poder de barrar projetos inconstitucionais antes de chegarem ao plenário, disse que na reunião de líderes, que ocorre todo início de mês, os pedidos para inclusão de projetos na pauta são atendidos.

“Na última reunião, apenas eu indiquei. Desconheço um só caso que tenha sido pedido à presidente e tenha sido negado. O que ocorre, de forma natural, é que, no início da legislatura, os projetos de lei precisam passar pelas comissões permanentes. Isso leva mais tempo, dois ou três meses. Quando isso estiver tramitado, entendo que o ritmo (de votação) vai se ampliar”, disse.

Nos bastidores, há quem diga que a pauta vazia é consequência da baixa demanda, já que a maioria das propostas que tramitavam foi retirada por conter vícios de origem ou alguma irregularidade que provocaria, no futuro, veto do Executivo.

A assessoria da Câmara enviou nota em que afirma que “não se deve medir a atividade legislativa apenas pela quantidade de projetos apreciados em plenário, (já que a intenção) não é produzir muitas normas, mas votar boas propostas que vão impactar positivamente a cidade, que já tem atualmente mais de 11 mil leis”, diz parte do texto.

Procurada, a presidente da Casa, Nely Aquino (Podemos), disse que se sentia “contemplada” com a resposta de Gabriel Azevedo e não estendeu o assunto.

Média abaixo de dois por dia

Embora o mês de maio tenha sido aquele com menos votações desde o início do ano, os meses anteriores também tiveram média baixa. Desde fevereiro, o período com mais votações em sessões ordinárias no plenário foi março, com 18 apreciações, média de quase dois projetos por sessão. À época, foram votados 12 projetos de lei e seis vetos oriundos da prefeitura da capital.

Em fevereiro, primeiro mês da atual legislatura e com os primeiros dois dias sem projeto em pauta, os vereadores votaram 11 vezes além de requerimentos, que são apreciados de maneira simbólica para pedidos de informação ou abertura de novas comissões.

Em abril, os parlamentares de Belo Horizonte apreciaram 12 itens em pauta. Em apenas dois dias os vereadores não tiveram itens para votar.

Por regimento, as reuniões plenárias na Câmara Municipal ocorrem nos primeiros dez dias úteis de cada mês. Reuniões extraordinárias podem ser convocadas para se discutirem e se apreciarem itens específicos, o que ocorreu apenas duas vezes neste ano, quando foi debatido um empréstimo de quase R$ 1 bilhão à prefeitura, no dia 16 de março. Na ocasião, o projeto foi rejeitado pelo plenário da Casa.