Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram nesta terça-feira (6), em primeiro turno, o projeto de lei de autoria do vice-presidente Henrique Braga (PSDB) que torna igrejas, templos e santuários religiosos “como serviço essencial, de modo a permanecer aberto e prestando assistência espiritual e assistencial as comunidades religiosas”.  O segundo artigo do texto determina, ainda, que as medidas sejam de implantação imediata conforme diretrizes e preceitos técnicos sanitários definidos pela prefeitura.

 

A proposta, que precisava de 21 votos favoráveis, teve o apoio de 30 parlamentares, enquanto outros cinco (Bella Gonçalves, Duda Salabert, Macaé Evaristo, Miltinho CGE e Pedro Patrus) votaram de forma contrária. Álvaro Damião (DEM) e Wilsinho da Tabu (PP) se abstiveram na votação.

 

Durante a discussão do projeto, vereadores, que também são pastores ou líderes religiosos foram até ao microfone para defender a essencialidade das igrejas. Wesley Autoescola (PROS), presidente da Frente Cristã na Casa, afirmou que a Bíblia está “anos luz acima até mesmo da Constituição Federal” e que a atividade essencial dos cristãos ocorre desde Gênesis, em referência ao primeiro livro das sagradas escrituras. “Ainda continuaremos firmes e fortes porque nada vai fazer pararmos”, ressaltou.

 

Contrária ao projeto, Bella Gonçalves (PSOL) considerou o papel fundamental da religiosidade e da fé na vida das pessoas sobretudo em um momento de pandemia, mas afirmou que “a fé existe para além do templo” e disse não acreditar na concepção de que a abertura dos espaços religiosos esteja acima de tudo, inclusive das medidas sanitárias.

 

O líder de governo na Casa Léo Burguês (PSL) ressaltou o “papel responsável” feito pelas igrejas durante a pandemia e que a maioria delas agiu de maneira igualmente responsável diante do cenário. Por isso, ele pediu o voto favorável para considerar os templos como essenciais.

 

A medida foi discutida dias depois do imbróglio envolvendo decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e, inicialmente, a relutância do prefeito Alexandre Kalil (PSD) em permitir as celebrações religiosas de forma presencial na capital mineira. No último sábado, o ministro Nunes Marques deliberou sobre uma ação que tramitava há meses na Corte e permitiu a celebração de cultos religiosos de maneira presencial no país. No mesmo dia, Kalil foi às redes sociais para enfrentar o ministro e disse que cumpriria a decisão colegiada do STF que deu autonomia aos Estados e municípios a deliberarem de forma individual sobre os protocolos de combate ao coronavírus e proibiu a presença de fiéis nos templos. Horas depois, Nunes Marques intimou o prefeito da capital mineira a cumprir a decisão, o que ocorreu, mas o Executivo da capital mineira recorreu no processo.

 

No início desta semana, o ministro Gilmar Mendes deu uma decisão em outro processo que impede a celebração de cultos de forma presencial. Essa ação vai ser julgada de forma colegiada pelo Supremo nesta quarta-feira (7) e deve unificar o entendimento em âmbito nacional.

 

Também nesta quarta-feira, outra proposta semelhante será discutida na Casa. O projeto incluído na pauta é de múltipla autoria e assinado por parte dos membros da Frente Cristã da Casa. Como a proposta foi apresentada no ano passado, alguns dos signatários não estão mais na Câmara após perderem as eleições de novembro do ano passado.

 

Na mesma linha do texto apresentado por Henrique Braga, a proposição assinada por 14 parlamentares, alguns deles líderes religiosos, determina que “todas as celebrações religiosas, sem distinção de credo, realizadas em seus respectivos templos ou fora deles, serão consideradas atividades essenciais durante a vigência da situação de emergência em saúde pública e do estado de calamidade pública decretados em razão da pandemia de Covid-19 no município” e que, com isso, os templos terão o exercício e o funcionamento resguardados.

 

“A prestação de assistência religiosa tem como premissa maior, permitir que os fiéis exerçam livremente sua fé, que inclusive tem garantia constitucional, podendo ter acesso a assistência religiosa que desejarem, independentemente de quaisquer estado de emergência e/ou calamidade pública e/ou pandemia”, argumentaram os autores.

 

Por ser em primeiro turno, o projeto apreciado nesta terça-feira ainda deve ser votado pela segunda vez antes de ir para a sanção ou veto do prefeito Alexandre Kalil (PSD). Caso o prefeito vete a proposta, a Casa precisaria de 28 votos para derrubar o veto.