A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) pagou R$ 16,8 milhões às empresas de ônibus da capital dos R$ 17,9 milhões previstos pelos 12 dias desde que o prefeito Fuad Noman (PSD) sancionou a lei que prevê subsídio às companhias de transporte coletivo.

De acordo com o superintendente de Mobilidade do município, André Dantas, o montante representa 94,84% do valor inicial previsto. A diferença de R$ 1,1 milhão foi por descumprimento de itens previstos na legislação que aprovou o subsídio de R$ 512,8 milhões até o fim do ano.

Segundo a prefeitura, a lei, em vigor desde o início do mês, exige uma série de contrapartidas para o pagamento do serviço, como pontualidade, quantidade de quilômetros rodados e manutenção dos veículos. Antes, o repasse considerava apenas o número de viagens.

De acordo com a PBH, entre os dias 8 e 20 deste mês, foram realizadas 619 autuações nos ônibus da cidade. As principais irregularidades identificadas foram elevadores com defeito e o mau funcionamento das portas. Ainda segundo balanço, dois ônibus foram recolhidos, e 39 autorizações de tráfego foram suspensas devido a má qualidade do serviço.

Segundo o serviço de monitoramento da prefeitura, a produção quilométrica dos ônibus também ficou abaixo do esperado. Em 12 dias, a expectativa era de que os veículos percorressem 5,1 milhões de quilômetros. Em vez  disso, foram registrados 4,7 milhões de quilômetros percorridos - 5,14% a menos do que o previsto inicialmente.

Suplementares
O desempenho dos ônibus suplementares foi o pior registrado pela Prefeitura de Belo Horizonte. O executivo efetuou apenas 58% do pagamento previsto. A expectativa era de que fossem repassados R$ 716 mil à categoria, mas apenas R$ 416 mil foram efetivamente pagos pelo serviço.

Segundo a PBH, apenas 72,57% das viagens dos permissionários foram efetuadas de acordo com as especificações determinadas pela Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob).

De acordo com a prefeitura, a produção quilométrica dos suplementares foi de 323,7 mil quilômetros. A expectativa, no entanto, era de que fossem percorridos 446,5 mil quilômetros.

No início do mês, o prefeito Fuad Noman vetou as emendas que garantiam o pagamento de 10% do valor do subsídio ao transporte suplementar.

No fim de junho, os vereadores aprovaram uma série de benefícios à categoria, entre eles a prorrogação dos contratos dos permissionários por mais dez anos, que teriam a validade ampliada de 2028 para 2038, além da manutenção da concessão a viúvas até o fim do contrato. 

Sindicato culpa trânsito e cobra faixas exclusivas 

Em nota divulgada nesta sexta-feira (28/7), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) justificou algumas infrações cometidas pelas empresas devido ao "trânsito caótico e sem tratamento preferencial para os ônibus". 

"Em um universo de 23 mil viagens por dia, em um trânsito caótico e sem tratamento preferencial para os ônibus é inevitável que algumas viagens atrasem, principalmente nos horários de pico. Estamos trabalhando continuamente por melhorias no atendimento e esperamos a implementação urgente das faixas exclusivas", diz o sindicato. 

Durante coletiva de imprensa nesta sexta, o superintendente de mobilidade do município, André Dantas, considerou satisfatório os resultados. Segundo ele, a prefeitura pretende investir em sistema de BRT na avenida Amazonas, além de construir faixas exclusivas na Afonso Pena, no centro de BH. 

A promessa de um corredor rápido de ônibus na região Oeste, no entanto, é uma promessa antiga da prefeitura, de ao menos oito anos.  

"Nós não podemos ficar satisfeitos com nada abaixo de 100%, mas obviamente em nenhum lugar do mundo existe um sistema que opera com 100% de eficiência. Eu acho que neste momento com todo o processo de transição que estamos passando é um resultado satisfatório e nós vamos avançar para que ele seja cada vez melhor e temos a confiança que isso vai acontecer em um futuro bem próximo", afirmou Dantas que destacou a mudança dos critérios da prefeitura para avaliar o serviço do transporte coletivo na capital.

"Antes, nós estávamos preocupados com a quantidade de viagens. Agora, não queremos saber só se essas viagens aconteceram, mas se elas foram feitas na hora certa, na condição apropriada, com ar condicionado", completou o superintendente. 

A reportagem de O TEMPO entrou em contato com Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar (Sindpautras) e aguarda um posicionamento.

Critérios para o pagamento

Segundo a Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob), existe um cálculo que define quanto cada consórcio irá receber. A partir dessa fórmula, que considera todas as contrapartidas para o pagamento do serviço, as linhas são classificadas conforme índices de qualidade.

Os ônibus que cumpriram ao menos 95% dos itens medidos, recebem o valor integral do subsídio, que é calculado pelo quilômetro rodado. O pagamento leva em conta uma parcela fixa, que é de R$ 2,80 por quilômetro. Esse valor é pago independente do resultado alcançado.

A outra parcela é variável de R$ 0,70 por quilômetro percorrido. As linhas que não alcançam esse índice, começam a receber descontos progressivos sob essa tarifa. 

Os ônibus onde o resultado ficou entre 90% a 95%, recebem um desconto de 10% do subsídio. Ou seja, em vez R$ 0,70 por quilômetro, vão receber R$ 0,63

Segundo a PBH, os veículos classificados como índice B, entre 80% a 90% de eficiência, têm descontados do pagamento 25%, ou seja, vão receber R$ 0,53 por quilômetro da parcela variável.  Já aqueles que apresentam índice de qualidade entre 50% a 80%, tem 65% do valor retido e receberão R$ 0,25 por quilômetro rodado.

De acordo com a PBH, atualmente, há 66 agentes de campo que fiscalizam nas ruas os ônibus da capital. Além deles, há outros 11 profissionais que ficam monitorando 24 horas por dia a rota dos coletivos, além da pontualidade do serviço.  Atualmente, a frota de ônibus em BH é de 2.400 veículos, aproximadamente.

Na avaliação do superintendente de mobilidade do município, André Dantas, o número é suficiente. "Nossa equipe atua de forma inteligente, nós quando recebemos uma reclamação, há um processo de envio das equipes para verificar se a reclamação procede e quando a verificação ocorre há uma punição e aquele veículo não só perde a remuneração daquela viagem, mas todas as subsequentes até que se comprove que foi sanado o problema", avalia Dantas.

Segundo a prefeitura, em 12 dias, foram recebidas 1.653 reclamações de usuários. "Ao todo, nós temos uma equipe na Sumob de 160 pessoas, nós temos também quase 800 funcionários da BHTrans, que é empresa parceira. Em pouquíssimos lugares no mundo se tem uma equipe tão qualificada, tão preparada e dedicada para fazer o trabalho que nós fazemos. Cidades do mesmo porte, não tem equipe como a nossa", completou o superintendente.