Enxugando gelo

A principal pauta do governador Romeu Zema é a realização da reforma administrativa. Todo governo tem a legitimidade de estabelecer a estrutura mais adequada para implementar o programa vitorioso nas urnas. Pela mesma legitimidade, é papel do Parlamento analisar, debater, ouvir a população e propor as alterações necessárias. Minas vive uma grave crise econômica, e isso é um consenso. Nesse contexto, pode parecer simpática uma reforma que defenda a redução de cargos e a extinção de secretarias. 

Porém, quais consequências as mudanças trarão na vida do povo mineiro? Ao contrário da iniciativa privada, em que o resultado é matemático e objetivo, no serviço público existem outros indicadores. O que alguns veem como custos, na verdade, são investimentos. Por trás dos números estão pessoas, mineiros e mineiras que serão afetados diretamente com as mudanças propostas. 

A pergunta fundamental é se a economia que será feita é justa e eficiente com a diminuição de determinada política administrativa. Se o governo conseguir demonstrar que políticas públicas estarão preservadas, as mudanças devem ser aprovadas. O que não podemos admitir são retrocessos em políticas que demoraram anos para serem alcançadas. 

Entender que é obrigação do Estado dar maior atenção aos que mais precisam. Tratar diferentemente os que não são iguais. A estrutura pública para as regiões Norte e Vale do Jequitinhonha, por exemplo, não pode retroceder. É justificada pelos índices de desenvolvimento humano, pelo convívio com a seca, por séculos de abandono. Portanto, devem ser preservados os organismos voltados para as regiões, como a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene). 

Assim como não podemos abrir mão da Escola de Saúde Pública, uma instituição pela qual 300 mil profissionais já foram qualificados. A reforma prevê a incorporação da escola à Secretaria de Saúde. Propõe também a extinção da Secretaria de Direitos Humanos e a fusão das secretarias de Cultura e Turismo, assim como o redirecionamento das políticas da agricultura familiar. São temas sensíveis, pois representam retrocessos em políticas fundamentais. A Cultura conta com uma secretaria desde 1983. As políticas implementadas ultrapassam o aspecto de incentivo às atividades culturais e são instrumentos importantes de geração de emprego e renda. 

Os primeiros meses do governo Zema foram gastos com o debate sobre uma reforma administrativa que não vai resolver o problema financeiro do Estado. Para enfrentá-lo, temos que atacar pontos fundamentais, como a injusta Lei Kandir, que tirou bilhões de Minas nos últimos anos. Fazer o acerto de contas com a União e suspender o pagamento de uma suposta dívida que estrangula nossas finanças. Enquanto não atacarmos os pontos fundamentais, perderemos nossos esforços e nosso tempo, como se estivéssemos enxugando gelo.