Estado avisa que pagará dívida de R$ 134,7 mil em condomínio

O governo de Minas Gerais promete quitar a dívida que tem junto ao Residencial das Américas, na região Oeste de Belo Horizonte, até o dia 31 deste mês. O valor atualizado é de R$ 134,7 mil. Como O TEMPO mostrou no último dia 4, moradores do local precisaram fazer uma vaquinha para pagar uma dívida trabalhista de R$ 3.400 gerada pelo fato de o Estado não pagar as taxas de condomínio de 93 apartamentos funcionais – muitos vazios – que possui no conjunto. Os atrasos por parte do Estado começaram ainda na gestão de Fernando Pimentel (PT).

Sem dinheiro no caixa do condomínio, moradores ficaram em situação difícil. Caso não efetuassem o pagamento da dívida trabalhista, corriam o risco de ter bens bloqueados. A Justiça havia autorizado penhora de qualquer veículo que estivesse no estacionamento do condomínio para honrar as verbas devidas a uma ex-funcionária que procurou o Judiciário em 2007 para pedir revisão de benefícios e pagamentos que não foram realizados. 

Após o caso ser revelado pela reportagem, um funcionário do governo entrou em contato nos últimos dias com o síndico do condomínio, Vinicius Quadros, e informou que os pagamentos devem ser feitos até o fim deste mês. Segundo informação repassada pelo governo a ele, o primeiro pagamento ocorrerá na próxima segunda-feira, referente à mensalidade de outubro. No dia 31, o restante da dívida deverá ser quitado. Procurado, o governo diz oficialmente apenas que está se esforçando para efetuar o pagamento até o fim deste mês, mas sem confirmar as datas exatas.

Venda

O governo de Minas também estuda uma forma de se desfazer dos apartamentos, que estão vazios, se deteriorando e perdendo valor. Recentemente, um morador do local conseguiu vender um apartamento, que tem 47 metros quadrados, dois quartos, banheiro, sala e cozinha, por R$ 180 mil. No início do ano, o mesmo imóvel era avaliado em R$ 240 mil.

A perda de valor também é efeito da inadimplência do Estado, já que a manutenção do edifício ficou comprometida. “O pagamento do dia 14 vai ser um alívio bem provisório. Mas o pagamento do dia 31 vai nos ajudar muito, se realmente acontecer. Infelizmente, acabamos pagando muito em juros. Mas vai ser uma vitória, apesar de a solução ser vender os imóveis abandonados”, disse o síndico Vinicius Quadros. 

Os 93 apartamentos do Estado – de um total de 208 existentes no residencial – foram adquiridos por meio do programa Lares Geraes: Segurança Pública, de 2004. A intenção era que os imóveis funcionais fossem ocupados por policiais militares e civis, bombeiros militares, agentes penitenciários e socioeducativos. Um dos critérios para ocupação é que o servidor esteja em situação de risco por causa de suas atividades profissionais ou por falta de condições para arcar com as despesas de moradia.