Estado planeja parceria público-privada para modernizar Funed

Cinco fábricas disponíveis, mas apenas uma em pleno funcionamento. Um laboratório primordial para a vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental do país, mas sem qualquer integração com as novas tecnologias. Essa é a situação atual da Fundação Ezequiel Dias (Funed), administrada pelo Estado. 

Assim como aconteceu no Mineirinho, no metrô da região metropolitana de Belo Horizonte e no aeroporto da Pampulha, o governo de Minas aposta na Parceria Público-Privada (PPP) como solução para os problemas da Funed. 

Para o presidente da fundação, Felipe Attiê, a Funed sofre com uma estrutura organizacional que diminui a sua eficiência. “Temos um processo de compra que leva entre quatro e nove meses, que inviabiliza uma administração eficiente aqui. Além disso, eu não tenho Procuradoria fixa. Então, dependo da Advocacia Geral do Estado. É um fluxograma surreal. Se eu colocasse ele aqui impresso, daria mais de cinco metros de papel para comprar um insumo da Europa”, lamenta o presidente. 

Attiê pretende usar parte do recurso do acordo pela tragédia de Brumadinho para transferir o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) para o antigo Hospital Galba Veloso, vizinho à Funed e fechado desde outubro de 2020. 

Essa transferência ocorreria por meio de uma parceria público-privada. Hoje, o Lacen conta com 41 plataformas de trabalho. A ideia é que a otimização reduza esse número para 14. O objetivo é melhorar a logística e facilitar o acesso das prefeituras do interior aos dados da Funed. É neste laboratório que a fundação diagnostica e notifica doenças, além de monitorar a qualidade de produtos sujeitos ao controle sanitário. 

Também está no horizonte a reabertura da fábrica responsável pela produção dos soros antiescorpiônicos, antibotrópicos e antirrábicos, que está fechada há sete anos para adequações às normas de boas práticas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Hoje, a Funed tem capacidade para fornecer 90 mil ampolas de soros ao Ministério da Saúde. Segundo Attiê, a ideia de retomar essa produção vem para fortalecer a imagem da Funed como produtora de soros, mas também garantir a oferta do produto à população, já que a iniciativa privada não tem interesse nesse tipo de medicamento. “É nossa prioridade número 1. Não tem cabimento manter essa estrutura fechada”, afirma Attiê. 

Hoje, na fábrica 3, o órgão público tem capacidade de produzir milhares de frascos de 30 comprimidos de Talidomida, fármaco usado no tratamento de lúpus, úlcera para portadores do HIV, mieloma múltiplo e síndrome mielodisplásica. Neste ano, o Ministério da Saúde encomendou a produção de cerca de 170 mil frascos do tipo. No mesmo espaço, a fundação também embala o medicamento Entecavir, usado para combater a hepatite B.O remédio é produzido no Laboratório Farmacêutico Federal Farmanguinhos, no Rio de Janeiro, e finalizado em BH. São quase 200 mil frascos de 30 comprimidos para 2023 e 2024.

Mas nem tudo na Funed já tem um caminho definido. Há duas estruturas sobre as quais Attiê ainda não sabe o que fazer: as chamadas fábricas 2 e 4. Na primeira, a fundação produzia medicamentos por compressão, mas que, na visão do atual presidente, tem “pouco valor agregado”, o que reduz a competitividade em relação à iniciativa privada. Além disso, essa tecnologia é vista pela gestão como defasada. 
Uma saída ainda em negociação é costurar uma PPP para usar a estrutura para outro fim. Uma possibilidade é a produção de um xarope à base de canabidiol. 

Com construção iniciada durante o governo Eduardo Azeredo, no fim dos anos 1990, a fábrica 4 está inacabada há 22 anos. A ideia era erguer um prédio com produção por “gravidade”: o produto desceria por autofluxo da parte superior até a parte inferior do edifício. A ideia, no entanto, está defasada com as técnicas atuais. Hoje, o espaço é usado para estoque de produtos.

Unidade ‘nunca produziu nada’ e precisa de reforma

 Parte da reestruturação da Funed passa por, enfim, dar uma utilidade para a chamada fábrica 5. A unidade foi concebida para a produção de medicamentos injetáveis. 

“Ela está há 12 anos pronta, mas nunca produziu nada. Nós precisamos reformular, trazer uma parceria público-privada para fazer aquilo que inicialmente projetaram para ela: a produção de eritropoietina (droga usada para regular a formação de hemácias), que tem R$ 400 milhões de compra no Ministério (da Saúde)”, diz o presidente da fundação, Felipe Attiê.

O TEMPO visitou essa fábrica. Chama a atenção, desde a chegada, como os equipamentos estão novos, porém paralisados. 
A função da unidade é apenas esporádica: rotulagem de frascos, embalagem primária e embalagem de transporte da vacina meningocócica C. 

Attiê garante que a estrutura precisa de reformas para começar a operar, até porque boa parte das tecnologias usadas na construção, em 2011, não estão mais em vigor. “Ela precisa de reformas, porque custou R$ 100 milhões (considerando o terreno, as obras e os maquinários) e nunca produziu nada. Já está sucateada”, afirma.

Sindicalista teme ‘gestão privada’ 

O diretor executivo do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde-MG), Érico Colen, analisa os primeiros passos da nova gestão da Fundação Ezequiel Dias com bons olhos. Por outro lado, a preocupação dele é que a intensificação das Parcerias Público-Privadas (PPPs) transforme a Funed em um órgão privado, possibilidade negada pelo presidente da fundação, Felipe Attiê. 

“Existem várias parcerias da Funed com empresas para fornecer atividades-meio, como os insumos que vêm de fora. A gente é a favor de parcerias que nos ajudem a produzir a atividade-fim. O que a gente não concorda é com o modelo de gestão privado. Ela deixar de ser uma fundação pública para ser uma fundação de direito privado”, diz o sindicalista. 

As críticas de Colen vão além. Ele ressalta que a Funed, ao longo dos anos, se transformou em uma empresa que constrói fábricas farmacêuticas em vez de focar no desenvolvimento de medicamentos – atividade que exige investimentos em pesquisas.