ÚLTIMAS NOTÍCIAS
O TEMPO SPORTS
CANAL O TEMPO
FM O TEMPO
SUPER NOTÍCIA
Siga O TEMPO nas Redes Sociais
Fachin derruba decisão de Toffoli que mandava Lava Jato passar dados para Aras
Relator da Lava Jato revogou medida tomada em esquema de plantão no dia 9 de julho
Segundo Fachin, o entendimento também é aplicado ao caso de penas alternativas
Foto: Nelson Jr./STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin revogou, na manhã desta segunda-feira (3), uma decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que determinava que as forças-tarefas da Lava Jato disponibilizassem para a Procuradoria Geral da República dados relacionados à operação.
A decisão de Toffoli havia sido tomada no dia 9 de julho, em regime de plantão, a pedido do procurador geral da República, Augusto Aras, que trava uma batalha contra a Lava Jato. Na ocasião, o presidente da Corte determinava o repasse de toda a base de dados pelas forças-tarefas de São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro. Agora, Fachin, que é relator do caso e reassumiu as funções com o retorno do Judiciário, invalidou a decisão, inclusive com efeitos retroativos. Assim, a PGR vai ter que devolver o que copiou ou apagar os dados.
Matéria em atualização.
Siga O TEMPO nas Redes Sociais