O prefeito Fuad Noman (PSD) assinou um decreto que dispensa a fiscalização prévia para que templos religiosos e instituições de assistência social, como escolas sem fins lucrativos, entidades sindicais e de trabalhadores possam ter acesso à isenção tributária de impostos municipais, conforme previsto na Constituição. 

Publicado nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial, o projeto atende a demanda da Frente Parlamentar Cristã na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), que reúne 28 dos 41 vereadores da capital, muitos deles da oposição à gestão de Fuad. Na avaliação de parlamentares ouvidos pela reportagem, o gesto não muda posições estabelecidas, mas é visto como um esforço de aproximação e disponibilidade de diálogo da prefeitura com o Legislativo.

Antes do decreto, o processo para confirmar a isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de um templo religioso, por exemplo, podia demorar até um ano, segundo os vereadores da Frente Cristã. Com a publicação do decreto basta que os responsáveis preencham o Ato Declaratório de Imunidade (ADI),  disponível eletronicamenteno site da Prefeitura. 

O vereador Irlan Melo (Patriota), que lidera a Frente Parlamentar Cristã e não faz parte da base de apoio ao governo Fuad, participou da cerimônia de assinatura do decreto e fez uma oração para abençoar o prefeito da capital. “Esse decreto facilita o procedimento e reconhece uma imunidade que já é constitucional;  disciplina a forma de fazer o procedimento. É uma organização para evitar injustiças que estavam acontecendo em Belo Horizonte”, destacou o parlamentar.

Outros vereadores que não integram a base de Fuad na CMBH também avaliaram positivamente a iniciativa do Prefeito. O vereador Ciro Pereira (PTB), destacou a disponibilidade de diálogo da gestão Fuad. “Todas as vezes que fui conversar com o prefeito sobre as pautas cristãs, fui muito bem recebido pelo prefeito. Na cidade a gente precisa estabelecer diálogos e a prefeitura, com o prefeito Fuad, tem estabelecido esse diálogo”, afirmou.

Novos tempos

De acordo com o vereador Wesley Moreira (PP), que presidiu a frente por cinco anos, lembra que o decreto surgiu de um Projeto de Lei apresentado na Câmara. A Prefeitura então chamou os vereadores para construir uma solução coletiva. “A administração municipal não está abrindo mão de nenhum real. A isenção já existia. Foi apenas uma forma de agilizar os procedimentos”, destacou.

Para o vereador, a edição do decreto e a realização de uma cerimônia para assinatura, incluindo todos os parlamentares da frente cristã, é um gesto que reforça a boa relação com esse grupo de vereadores. Diferente do que ocorria na gestão do ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD), diz o vereador que liderava a frente cristã no mandato do ex-prefeito.

“A frente cristã teve problemas na relação com o Kalil, que deu declarações em relação às igrejas que criou uma barreira, mas com o Fuad a disposição para diálogo tem acontecido e o decreto reforça esse canal de conversas”, avaliou.