O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), se manifestou, por meio da sua conta no Twitter, neste sábado (7/1), contra a decisão judicial de 1ª instância que garantiu, em caráter liminar, o direito do empresário Esdras Jônatas dos Santos de se manifestar em frente à sede da 4ª Região Militar do Exército, na avenida Raja Gabaglia, no bairro Gutierrez, na região Oeste de Belo Horizonte. No tuíte, o chefe do Executivo informou, ainda, que solicitou à Procuradoria-Geral da Prefeitura que ajuíze ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Recebi com surpresa a notícia de uma decisão de 1ª instância que autoriza um manifestante a obstruir novamente a Av. Raja Gabaglia. Determinei à Procuradoria-Geral do Município que ajuíze imediatamente uma reclamação no STF para garantir a autoridade das decisões da Corte”, postou Fuad.
Recebi com surpresa a notícia de uma decisão de 1ª instância que autoriza um manifestante a obstruir novamente a Av. Raja Gabaglia. Determinei à Procuradoria-Geral do Município que ajuíze imediatamente uma reclamação no STF para garantir a autoridade das decisões da Corte.
— Fuad Noman (@fuadnoman) January 7, 2023
A Justiça de Belo Horizonte decidiu favoravelmente a Esdras Jônatas dos Santos e garantiu ao empresário o direito de se manifestar na avenida Raja Gabaglia. A decisão do juiz Wauner Batista Ferreira Machado foi publicada na noite de sexta-feira (6/1), horas depois da operação realizada pela prefeitura de Belo Horizonte para desmontar o acampamento dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que protestavam, há mais de dois meses, contra o resultado das eleições presidenciais de 30 de outubro. A decisão beneficia apenas o empresário e determina, ainda, que a prefeitura devolva os bens apreendidos sob pena de multa diária e incidência no crime de desobediência.
A avenida Raja Gabaglia amanheceu vazia neste sábado (7/1) depois que a prefeitura retirou toda a estrutura que garantia apoio ao acampamento das pessoas que protestavam, há mais de dois meses no local, contra o resultado das eleições presidenciais de 30 de outubro. A operação da prefeitura terminou com um lamentável episódio de manifestantes agredindo jornalistas de vários veículos de comunicação que faziam cobertura da ação da Guarda Municipal.