Fux concede liminar e manda desbloquear R$ 120 milhões dos cofres de MG

O minsitro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou no começo da noite desta terça-feira (27) que a União desbloqueie R$ 120 milhões dos cofres de Minas Gerais. 

A decisão ocorreu poucas horas após a União bloquear a verba, por causa da inadimplência do governo de Minas em pagar empréstimo junto ao banco Credit Suisse. 

"Determino à União o estrito cumprimento da tutela de urgência anteriormente deferida, suspendendo-se a execução da contragarantia do contrato celebrado em 28/11/2012 com o banco Credit Suisse AG, devendo a União ainda abster-se de inscrever o Estado de Minas Gerais em cadastros de inadimplência por condutas relacionadas ao referido contrato", disse Fux em trecho da nova liminar concedida ao Estado de Minas Gerais. 

"Caso as quantias já tenham sido repassadas à União, determino a devolução à conta de origem no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da intimação desta decisão. Intime-se a União para, querendo, manifestar-se sobre o requerimento do Estado de Minas Gerais e a presente decisão, no prazo de 5 dias", concluiu o ministro. 

No documento protocolado no STF, a Advocacia Geral do Estado (AGE) afirmou que paralisação de serviços públicos essenciais nas áreas de saúde, segurança e educação ficariam prejudicados com novo bloqueio. Salários de servidores públicos também poderiam ficar prejudicados. 

A petição no STF foi protocolada na segunda-feira (26) na ação em que o Estado de Minas Gerais já havia pedido desbloqueio de R$ 612,5 milhões no dia 15 de fevereiro deste ano.

A gestão estadual conseguiu uma liminar três dias depois, que fora concedida em liminar até o julgamento de mérito da ação – quando for amplamente debatida na Justiça.

Esse, inclusive, foi um dos pontos defendido pela AGE para, agora, reverter o bloqueio. No pedido, a AGE alegou que o não repasse de verbas seria um descumprimento por parte da União da decisão liminar do ministro Fux.  

Estratégia

O procurador geral do Estado, Sérgio Pessoa, disse que as reuniões para reconciliação junto à União estão sendo produtivas. Para ele, entrar com a petição se fez necessário para evitar que as negociações mudem. 

“Houve comunicado à Secretaria (de Estado) da Fazenda (sobre o novo bloqueio). Em virtude disso, para resguardar a situação do processo e não ocorrer um bloqueio que, ao nosso juízo, seria contrário a própria postura da União – que está disposta ao diálogo e à conciliação – , dirigimos ao ministro a informação com propósito de evitar qualquer mudança da situação”, disse.

Os bloqueios de verba pública de Minas Gerais ocorrem por causa da inadimplência de um empréstimo do Estado junto ao Credit Suisse, que fora contratado para o financiamento parcial do Programa de Reestruturação da Dívida da Cemig, no valor de R$ 1,2 bilhão.