Os gastos com pessoal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nos três primeiros meses de 2020 foram os maiores dos últimos 18 anos. Entre janeiro e março deste ano, o Parlamento desembolsou R$ 264,4 milhões para pagar funcionários ativos, inativos, pensionistas, além das obrigações patronais.

A despesa da ALMG ficou R$ 93,1 milhões acima do valor registrado no primeiro trimestre de 2002. Naquele ano, o valor havia sido de R$ 171,3 milhões – corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que representa uma inflação acumulada de 195,06% entre janeiro de 2002 e março de 2020.

O levantamento foi feito pela reportagem de O TEMPO com base na prestação de contas divulgada pela ALMG no último dia 16 e nos valores disponíveis no portal da Casa na internet. A série histórica de gastos tem início justamente em 2002. O cálculo da inflação acumulada foi feito com base em ferramenta específica do Banco Central.

Os números mostram que a Casa segue uma tendência de aumento de gastos nos primeiros trimestres de cada ano desde 2002. Há algumas exceções, como nos anos de 2003 (-2,4%), 2005 (-6,8%), 2007 (-1,45%), 2018 (-1,91%) e 2019 (-3,31%).

O aumento percentual de 6,6% dos gastos com pessoal da ALMG no primeiro trimestre de 2020, na comparação com o mesmo período do ano anterior, foi o quinto maior no ranking dos últimos 18 anos.

O aumento em 2020, em comparação a 2019, foi puxado pelos cargos de recrutamento amplo – ou seja, aqueles de livre nomeação, a exemplo dos cargos comissionados. Somente com essa rubrica, a ALMG gastou 24,6% a mais que em 2019 (foram R$ 66,6 milhões neste ano contra R$ 53,4 milhões no ano passado).

Em média, segundo os dados, a ALMG ganhou 219 novos servidores comissionados de janeiro a março em comparação com o mesmo período do ano passado. Com isso, o Legislativo fechou o primeiro trimestre de 2020 com 2.355 pessoas em cargos de recrutamento amplo. Ainda conforme os dados, são 913 servidores efetivos, 1.252 inativos e nove pensionistas. Incluindo os deputados (77 parlamentares) e policiais civis e militares (nove, no total), o Parlamento mineiro terminou o trimestre com um total de 4.614 servidores.

No recorte em comparação ao primeiro trimestre de 2019, os gastos com servidores inativos no primeiro trimestre de 2020 aumentaram 6,5% – um acréscimo nominal de R$ 5,7 milhões: foram R$ 88,6 milhões no ano passado contra R$ 94,4 milhões neste ano. Já as despesas com pensionistas reduziram 6,74% (queda nominal de R$ 31,9 mil).

Resposta

Procurada pela reportagem para repercutir a alta de gastos do Legislativo no trimestre, a Assembleia de Minas não havia se posicionado até o fechamento desta edição.

Crise fiscal agrava o quadro

O aumento de gastos com pessoal na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no primeiro trimestre de 2020 acende um alerta, na avaliação do economista Gil Castello Branco, fundador da Associação Contas Abertas. O especialista lembra que a situação fiscal de Minas é delicada e que esse crescimento acima da inflação “jamais poderia ter acontecido”.

“Esse crescimento é absolutamente anormal dentro das despesas da Assembleia, notadamente na área de pessoal. Vemos que Minas passa por dificuldades enormes, inclusive para o pagamento dos salários (do funcionalismo)”, explicou. O especialista diz que essa curva de crescimento nos gastos do Legislativo, nos primeiros trimestres dos últimos anos, já deveria ter diminuído há bastante tempo.

“Eu não falo nem em redução de salários, porque a Constituição não permite. Mas em aumentar menos, ou estancar esses crescimentos, de forma que isso não provocasse um acréscimo de despesa tão maior que a inflação”, pondera. O último reajuste para o Legislativo mineiro foi aprovado na Casa em março deste ano e já foi sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo). São dois índices: 4,57% retroativos a abril de 2019 e 2,96% que começaram a contar a partir de fevereiro.

Pandemia.

Os impactos econômicos e fiscais causados pela pandemia do coronavírus também precisam ser levados em consideração pelo Legislativo mineiro, na avaliação de Gil Castello Branco. “É desejável que se possa repensar esses acréscimos de (gastos com) pessoal e que sejam até congelados”, sugeriu, informando que no setor público (Estados e União) a média salarial dos servidores é 96% maior que os cargos equivalentes na iniciativa privada. “É mais um motivo para que essas despesas possam ser contidas, tanto por União, Estados e municípios como pelos Três Poderes”.

O especialista observou que segundo as projeções o déficit nas contas do Brasil após a pandemia do coronavírus pode chegar a R$ 600 bilhões.