Em mais uma tentativa de diminuir a resistência dos deputados estaduais à adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e à privatização da Codemig, o governo do Estado pretende ampliar o diálogo com a Assembleia Legislativa (ALMG). Para convencer os parlamentares da necessidade de aprovação das medidas, os integrantes dos blocos serão recebidos pelos secretários de Governo, Bilac Pinto (DEM), de Planejamento e Gestão, Otto Levy Reis, e de Fazenda, Gustavo Barbosa.

Os projetos que autorizam a entrada de Minas no RRF e a privatização da Codemig foram enviados pelo governador Romeu Zema (Novo) no início de outubro, juntamente com a proposta que antecipa recebíveis da Codemig referentes à extração de nióbio. Este último – que tramita com celeridade – vai garantir o pagamento do 13º salário de 2019 e pôr fim ao parcelamento dos vencimentos dos servidores. A expectativa é que ele seja aprovado até a primeira quinzena de novembro.

A mesma velocidade, no entanto, não se percebe nos outros dois projetos. Por conta disso, os líderes da ALMG tiveram a ideia das reuniões com os secretários. “Queremos que os blocos tenham reuniões com as secretarias de Planejamento, de Fazenda e de Governo. É uma ideia que surgiu entre nós, líderes, para que todos tenham ciência da situação real do Estado e da necessidade de aprovação desses dois projetos”, disse Gustavo Valadares (PSDB), líder do bloco de governo.

De acordo com Valadares, ainda não há uma data marcada, mas, conforme apurou a reportagem, as reuniões devem acontecer já a partir da próxima semana. Diante da resistência dos deputados em aprovar as medidas, o que se comenta nos corredores da ALMG é que os textos sequer serão pautados nas comissões até o fim do ano. “Vai depender. Eles ainda nem tramitaram na Comissão de Constituição e Justiça. Temos mais de seis a sete semanas para votar. Se houver boa vontade da Casa e articulação política do governo, votamos”, afirmou João Magalhães (MDB).

O deputado Raul Belém (PSC) avalia que as reuniões devem trazer luz à discussão, possibilitando aos deputados apresentar sugestões de mudanças. “Em relação à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, vai trazer um conhecimento maior, principalmente sobre as possibilidades de se apresentarem emendas que envolvam o servidor público”, pontuou. 

No tocante à privatização da Codemig, Belém explica que os encontros devem esclarecer as condições de venda. “São informações no sentido de qual é o comprometimento financeiro da empresa, qual o valor de venda. São questões que o governo pode esclarecer e trazer um ambiente de mais tranquilidade para a Casa poder apreciar os projetos”, disse.

Servidores

Diante das polêmicas envolvendo o RRF, uma audiência pública para debater os impactos do regime sobre os servidores públicos será realizada no dia 18 de novembro, por iniciativa da deputada Beatriz Cerqueira (PT).